"Um só fundo de previdência para Legislativo e Executivo "

Ministro da Previdência se reúne com o presidente do Senado para propor junção que facilite a organização e a consolidação dos fundos do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos.

Após reunião, Garibaldi explica que Sarney vai aprofundar a discussão

As previdências complementares do Executivo e do Legislativo poderão ficar a cargo de uma só fundação. A informação é do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney.

 A junção, segundo o ministro, facilitaria a organização e consolidação dos fundos, que funcionariam juntos nos dois primeiros anos e poderiam, depois, ser separados.

Sarney ficou de aprofundar a discussão juntamente com a direção-geral da Casa e com a Câmara para essa integração — disse Garibaldi.

A Lei 12.618/12, que trata da previdência complementar, prevê a criação de três fundações, uma para cada Poder. O prazo é de 180 dias a partir da publicação da lei, em 2 de maio, mas elas só começarão a funcionar após autorização do órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. A expectativa do ministro é de que o novo regime entre em funcionamento até o início de 2013.

A previdência complementar pôs fim à garantia de aposentadoria integral a servidores que recebessem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje no valor de R$ 3.916,20. Esses servidores terão de aderir à previdência complementar. ­

A regra só será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois do funcionamento dos fundos.

Em julho, o Congresso aprovou a abertura de crédito de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento. Os recursos serão usados para a criação das fundações.

Jornal do Senado