A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a criação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. No total, 16 dos 24
parlamentares manifestaram-se a favor da proposta, sendo que era necessário o
apoio de apenas 1/3 dos membros da Casa. O autor do requerimento, deputado
estadual, Ondanir Bortolini –Nininho (PR/MT) avalia que a má qualidade dos
serviços prestados pelas ‘teles’ foi ponto congruente na hora da coleta de
assinaturas em favor da criação da Comissão, o que facilitou ao parlamentar
avançar mais essa fase pela CPI da Telefonia Móvel.
Desde o início do mandato, Nininho apresentou cinco
requerimentos solicitando informações que justificassem as denúncias recebidas
de má qualidade do serviço prestado por determinadas operadoras em alguns
municípios, mas não foram suficientes, alega o deputado. As operadoras lideram
as reclamações nos Procons, descumprindo normas da Anatel e do Código de Defesa
do Consumidor. Sem sanar as reivindicações apontadas por seus usuários, agora
as empresas deverão prestar esclarecimentos a CPI da Casa Cidadã.
Assim da sua instalação, a Comissão buscará investigar os
motivos de tantas reclamações no serviço e, para isso, irá ouvir as partes
envolvidas para esclarecer onde estão os gargalos do setor. “São muitas
reclamações de falta de sinal, demora no atendimento dos call centers e temos
que acompanhar se realmente há uma melhoria nos serviços oferecidos aos
consumidores”, explica o autor da proposta.
Figuram ainda no quesito insatisfação do cliente: as
cobranças indevidas, queda freqüente das ligações e má prestação na transmissão
de dados via mensagens. O roll de reclamações contra as operadoras já provocou
a instalação da CPI da Telefonia Móvel nos estados do Rio Grande do Sul,
Tocantins, Acre, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Rio
de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
Sobre a matéria apurada por estas CPIs há quem confunda as
competências de Estado e União. “Queremos deixar claro que fiscalizar o serviço
está em nossa seara, enquanto cabe à União a concessão da telefonia. São
aspectos diferentes, sendo que a má qualidade do serviço foi o nos motivou a
requerer essa CPI. Buscamos uma solução para esse setor campeão de reclamações
junto ao Procon”, destaca.
Nininho buscará avançar as etapas da CPI contando com o
apoio do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos
órgãos de defesa do consumidor.
INSTALAÇÃO
A CPI da Telefonia Móvel, conforme Regimento Interno da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deverá ter cinco membros -com um
suplente cada, sendo que o artigo 378 das CPIs especifica que cabe ao autor do
requerimento a presidência da Comissão. A Comissão pode ter duração máxima de
180 dias, sendo aceita prorrogação de 20 dias somente na fase de entrega de
relatório.
REQUERIMENTOS
O deputado estadual, Ondanir Bortolini –Nininho apresentou o
requerimento número 193/11 para a Vivo sobre reclamações da prestação de
serviço no município de Querência; requerimento n°287/11 para
Vivo-Rondonópolis/MT; requerimento n° 299/11 solicitando informações ao Procon
Estadual sobre as reclamações contra a empresa Vivo; requerimento n° 300/11 ao
gerente da Anatel em Mato Grosso também sobre a Vivo; e, requerimento emitido
esse ano a Anatel e Procon sobre a qualidade prestação de serviços das quatro
maiores operadoras atuando em MT.
CPI- NÍVEL FEDERAL
Em nível federal, a Câmara dos Deputados mantém intenção de
investigar as empresas de telefonia móvel quanto às altas tarifas cobradas e a
má qualidade do serviço. O objeto principal é a tarifa de interconexão, ou
seja, o preço que uma operadora paga para que suas chamadas sejam encaminhadas
para a rede de outra.
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