"Barra do Garças recebe audiência pública da Lei de Eficiência "

Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Cáceres e Cuiabá sediam os encontros para discutir a lei que prevê otimização dos gastos públicos.

O município de Barra do Garças, distante 500 km da capital Cuiabá, recebe nesta quinta-feira (11), audiência pública para debater a proposta de elaboração da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT). A discussão acontece no Centro de Cultura e Convenções “Fernando Peres de Farias”, na sede da Prefeitura Municipal, às 14h (horário de Brasília). 

Barra do Garças é o segundo município de Mato Grosso que sedia audiência pública sobre a LEP-MT. Na semana passada, a população de Rondonópolis debateu a proposta de construção da lei que regulamenta novas ferramentas para as administrações públicas do Estado.

As audiências públicas são promovidas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Assembleia Legislativa. Além das duas cidades, os eventos ocorrem também em Sinop (15 de abril), Cáceres (18 de abril) e em Cuiabá, no dia 22 de abril.  

Durante a audiência pública, será ministrada palestra com o tema “Mato Grosso Socioeconômico e suas desigualdades”. Posteriormente, acontece a apresentação da proposta da LEP-MT e é realizada mesa redonda para a discussão sobre o projeto. A projeção de um Mato Grosso mais dinâmico também será mostrada, após estudo realizado no ano passado pelo renomado economista Paulo Rabelo de Castro, da RC Consultores. 

LEI DA EFICIÊNCIA 

 Idealizador da LEP-MT, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), considera essencial para os poderes constituídos, a redução nas atividades administrativas, inclusive folha de pagamento, para a realização de investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “A proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam com qualidade o cidadão. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é ainda mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos com a máquina estatal”.

A proposta da LEP-MT está embasada nas recomendações feitas por Paulo Rabelo, que realizou estudos sobre Mato Grosso em relação à aplicação da receita e seus impostos após solicitação da AMM, na gestão do ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos. 

Neste estudo realizado, foi detectado que o gasto com folha de pagamento do funcionalismo é maior do que o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), maior fonte de receita do Estado. Com o pagamento dos servidores, o custo aumentou 18% desde 2005, enquanto a arrecadação cresceu 6% anualmente. Por isso, o economista afirmou que é preciso reequilibrar as contas públicas, elevar o índice de investimentos, passando dos atuais 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT. 

VISITAS 

  Além das audiências públicas nos municípios, os deputados estaduais iniciaram visitas a outros Estados para conhecer os modelos de gestão que deram certo em outros entes da federação para auxiliar na elaboração da LEP-MT. A primeira administração conhecida foi de Pernambuco (PE), gerenciada por Eduardo Campos (PSB)

Assessoria de Imprensa da Presidência