A legislação brasileira para a infância e
adolescência foi elogiada por especialistas e autoridades brasileiras e
estrangeiras que participaram do primeiro dia do Seminário Marco Legal
da Primeira Infância, promovido pela Frente Parlamentar
da Primeira Infância e pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Para os participantes, no entanto, ficou claro que há lacunas nas quais o
Congresso pode atuar para melhorar a condição de vida das crianças
brasileiras, que até hoje compõem o segmento mais atingido pela extrema
pobreza, 13,5%, de acordo com o Censo de 2010.
De acordo com um dos idealizadores do encontro e coordenador da
frente, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ficou claro nos diversos painéis
que é preciso pensar o apoio e programas de informação às famílias para
que elas saibam como cuidar da criança na primeira infância.
O deputado destacou a importância dessa fase para todo o resto da
vida da pessoa e lembrou de outras propostas que devem ser discutidas,
como o aleitamento materno e a licença maternidade. Terra também lembrou
que é preciso tratar também dos professores, de quem ensina as
crianças. “Está visto que tem de ser um ensino de alta qualidade porque
vai impactar o resto da vida dessas crianças. Hoje, qualquer carreira,
em qualquer discussão que se faz do magistério, o menos valorizado é o
que cuida do início da vida e o mais valorizado é o que cuida da
universidade."
Flexibilização das leis
Para o subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e um dos idealizadores do programa Bolsa Família, Ricardo Paes de Barros, talvez seja preciso também pensar uma flexibilização das leis.
Paes de Barros explicou que algumas das regras atuais colocam
exigências que inviabilizam o atendimento. Ele acredita que é possível
relativizar algumas dessas exigências sem prejudicar a qualidade do
atendimento. O especialista também defendeu alterações em leis alheias à
área social. Ele citou como exemplo a mãe que está presa e não pode ver
a criança. “Para se ter uma creche, a legislação é super complexa, um
município como o de Arapiraca, que estava conversando comigo agora,
talvez não tenha condições de oferecer creche em grande quantidade para
essa população."
Seminário continua
O Seminário Marco Legal da Primeira Infância prossegue na Câmara dos Deputados até quinta-feira (18), no auditório Nereu Ramos, da Câmara. Ao final do último dia, está prevista uma plenária para propor uma legislação integral de qualidade para a primeira infância no Brasil e em outros países.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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