De acordo com o deputado Antonio Azambuja criar um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal de cada jovem ou adolescente é fundamental.
A criação de um Centro Socioeducativo Regional (Unidade de internação, egresso e municipalização), será tema da Audiência Pública, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), na próxima sexta-feira, às 09 horas da manhã, na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (442 km da capital).
O parlamentar justifica que a Declaração dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade é indiferente a todos os membros da família humana e que toda pessoa tem direito a vida e à segurança pessoal. “A fim de garantir a integridade e dignidade do menor infrator, que vamos discutir a criação de uma unidade socioeducativa em Pontes e Lacerda”, destacou.
O autor ainda esclarece que as medidas socioeducativas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e se aplicam aos adolescentes que cometem algum ato infracional.
Com a implantação da unidade vai ser possível oferecer aos menores infratores cursos profissionalizantes, projetos culturais, esportivos e de inclusão social. Os jovens também serão submetidos a aulas regulares dos ensinos médio e fundamental, atividades externas e serão atendidos por equipes técnicas especializadas.
De acordo com o vice-presidente criar um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal de cada jovem ou adolescente é fundamental. “É através do Centro que vamos conseguir realizar atividades que promovam valores sociais e culturais, tais como: alto-estima, amor próprio, solidariedade, amizade, partilha, honestidade, coragem, tolerância, responsabilidade, bondade e dialogo a cada aluno”, pontuou.
O que: Audiência Pública
Quando: 20 de setembro de 2013 (Sexta-feira) - 09 horas da manhã
Onde: Câmara Municipal de Pontes e Lacerda/MT - Av. Mina Gerais 1.510 – Centro
Por que: Discutir a criação de um Centro Socioeducativo Regional
Vania Costa
Assessoria de Imprensa
Dep. Estadual Dr. Antonio Azambuja
Informações: (65) 3313-6333 / 9929-4409
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