O aplicativo Pardal registrou o recebimento de 401 denúncias por crimes eleitorais até a manhã desta terça-feira (09.09. A ferramenta, disponibilizada para coibir irregularidades no pleito eleitoral, permite envio de denúncias de forma anônima e já foi baixado por cerca de 2 mil usuários de diversos municípios mato-grossenses.
As infrações anexadas com documentos no sistema devem servir de suporte para os juízes e Ministério Público analisarem a conduta dos candidatos nas eleições deste ano. Das 401 denúncias recebidas pela Ouvidoria Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, 169 foram enviadas por eleitores de Cuiabá. Os demais registros vieram de outros 48 municípios, como por exemplo: Sinop, Várzea Grande, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Sorriso, Barra do Garças, entre outros.
Da temática correspondente na estatística, 65% são denúncias por propagandas e banners, 13% definidas como "outros", 7% por uso da máquina administrativa, 5% por compra de votos, 4% por propaganda em Site da Internet e 4% por propaganda nas redes sociais.
Por enquanto, as denúncias recebidas pelo TRE via aplicativo Pardal foram responsáveis por originar 41 processos na Justiça Eleitoral. Desses, 21 foram arquivados por falta de consistência de provas. Atualmente, 1 denúncia está em tramitação na Corte e 19 nas zonas eleitorais.
No Brasil, o sistema Pardal é utilizado em dois Estados, sendo que Mato Grosso é o segundo a dispor da ferramenta. Ele foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Espírito Santo (TRE-ES), que disponibilizou e autorizou o uso do aplicativo ao Tribunal mato-grossense. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende adotar a plataforma nas próximas eleições em âmbito nacional.
O presidente do TRE-MT, Desembargador Juvenal Pereira da Silva, requer auxílio da sociedade: “Espero que a população possa contribuir com a realização de um pleito transparente e democrático, denunciando qualquer prática ilícita. O cidadão é o fiscal das eleições”.
O Pardal está disponível para download gratuito na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal. No primeiro caso, para a busca do aplicativo, o cidadão deve digitar “TRE-MT”.
Download:
Smartphones Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tremt.pardalmobile
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