O deputado federal Wellington Fagundes, senador eleito por Mato Grosso, pediu nesta segunda (24) ao ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, apoio na aprovação do Projeto de Lei 6234/13, de autoria do Judiciário, que cria uma nova vara federal em Rondonópolis.
A iniciativa irá desafogar e desburocratizar o trabalho dos juízes da região. Wellington diz ainda que é crescente a demanda de cidadãos cujas causas não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, exigindo assim do poder público a adoção de medidas urgentes para que a Justiça Federal tenha estrutura suficiente para atender essa demanda. “São mais de 300 novos processos a cada mês, o que faz com que a população fique, literalmente, sem justiça, e os magistrados extremamente sobrecarregados em suas obrigações”, conta.
O projeto deve ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (26). Embora Wellington não tenha sido o autor da proposta, tem articulado com relatores e presidentes das Comissões por onde a matéria tramita para que a instância seja criada o mais breve possível.
Em despacho feito ao gabinete do parlamentar, o Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro, Diretor da Subseção Judiciária de Rondonópolis, explica que a instância atende a 338 mil pessoas, o que representa 11,65% de toda a população de Mato Grosso. “Proporcionalmente, e para que os processos tramitem de forma satisfatória e sem atrasos, é natural que a população rondonopolitana seja servida com uma segunda Vara, justamente para equipararmos a 11,65% das 17 varas existentes no Estado”, argumenta.
No documento consta também que Rondonópolis é a única subseção da Justiça Federal de Mato Grosso a possuir sede própria, em um espaço suficiente para abrigar mais uma nova Vara Federal sem onerar o erário.
Assessoria
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