Núcleos
da juventude de nove partidos políticos se reuniram na sede do PMDB Nacional,
em Brasília, e se uniram para lutar contra a redução da maioridade penal. Os
dirigentes de juventudes partidárias divulgaram uma nota, nesta quarta feira
(15), se posicionando contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93,
que está sendo discutida em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
O
presidente da Juventude do PMDB, Pablo Rezende (GO), considerou que a reunião
das juventudes partidárias foi importante para traçar estratégias e construir
um documento de unidade, já que estão ocorrendo vários movimentos de núcleos
partidários e movimentos sociais integrados por jovens, em todo o país,
contrários á redução da maioridade. “Estamos empunhando a bandeira contra a
redução da maioridade penal e nos unindo em defesa da juventude brasileira”,
disse.
A
nota divulgada pelos dirigentes de juventudes partidárias destaca que o jovem
não é indutor da violência no Brasil, mas, sim, a principal vítima num país que
é o 4º maior em mortalidade de jovens. Para os líderes políticos da juventude,
reduzir a maioridade penal não atende à verdadeira necessidade dos jovens.
Além
da JPMDB, participaram da reunião as juventudes partidárias JPT, UJS, JPSDB,
JSB, JPDT, JPV, Juventude do PROS, e JPS.
O encontro contou também com a participação dos presidentes da União
Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo; da União Nacional
dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros e a Presidente do CONJUVE (Conselho
Nacional de Juventude), Ângela Guimarães.
Leia
a nota na íntegra:
Juventude
unida em luta contra a redução da maioridade penal
Está
em tramitação no Congresso Nacional o PEC 171/93 que reduz a maioridade penal
de 18 para 16 anos. O projeto foi aprovado na CCJ da Câmara de Deputados e
segue em tramitação no Congresso Nacional.
O
jovem é a principal vítima e não indutor da violência, o Brasil é o 4° país com
maior mortalidade de juventude por causa externa, número maior do que os países
que estão em conflito armado. Os mais atingidos são os negros e pobres da
periferia, que assim como o menino Eduardo, Lucas e DG são vítimas do tráfico e
da violência policial todos os dias em nome “da boa ordem e segurança”, os
mesmos argumentos utilizados para defender a redução da maioridade penal.
A
redução da maioridade penal vem na contramão do que verdadeiramente a juventude
precisa, criminalizar e encarcerar a juventude é uma falsa solução para a
segurança pública. O jovem marginalizado é resultado de um Estado marcado por
injustiças sociais, sem acesso pleno à educação, saúde, saneamento, transporte,
onde o tráfico alicia jovens e cumpre o papel de proteção que o Estado deveria
cumprir e serve de referência para a comunidade.
O
Estatuto da Criança e do Adolescente já responsabiliza os jovens infratores,
prevendo a recuperação e inserção desses jovens na sociedade. A reincidência de
adolescentes infratores é de 20%, bem longe dos 70% do Sistema Penitenciário
brasileiro que sofre uma super lotação e não tem nenhuma capacidade de
reinserção dos detentos na sociedade, se transformando numa verdadeira
faculdade para o crime organizado.
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Países reduziram a maioridade penal e não obtiveram diminuição dos índices de
violência, Estados Unidos e Alemanha reduziram a maioridade penal e voltaram
atrás na decisão e, 70% dos países adotam a maioridade penal de 18 anos. No
Brasil apenas 0,5% dos casos de violência são praticados por adolescentes, uma
minoria, o que demonstra que o debate está sendo tratado pelas exceções.
O
grave problema da violência no Brasil e da impunidade onde o principal agente é
a incapacidade do Estado investigar e cumprir as leis, não será resolvido com o
encarceramento da juventude que já responsabilizada pelas infrações cometidas,
ações na área da educação trazem significativo impacto no combate à violência,
criar mais escolas para aos poucos fechar presídios.
Contra
a redução da maioridade penal! Não a PEC 171/93
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