O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou um projeto de lei que proíbe a utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. Se for aprovada, a proposta caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas e veículos sem cadastro.
O projeto impacta diretamente o Uber, aplicativo de transporte que liga usuários a motoristas particulares. Segundo o deputado, “o objetivo é fortalecer o sistema de transportes por táxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal.”
Pinheiro ressalta que a oferta de transporte remunerado em carros particulares, se trata de uma atividade privativa dos taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão responsável da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal 12.468/2011, que regulamenta a profissão.
“A minha intenção é preservar e valorizar a categoria, que se dedica e tem o alvará do seu ponto regulamentado. Não podemos permitir essa prática, pois caso ocorra algum incidente o usuário não tem aonde reclamar”, justificou.
De acordo com a proposta, aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeito a multas, apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
UBER - é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. Digamos que você precisa ir até o trabalho, por exemplo. Pede um carro do mesmo jeito que faria com um aplicativo de táxi. Para disponibilizar o serviço, o motorista precisa seguir uma série de exigências, entre eles ter carteira de habilitação especial e possuir um carro de luxo.
CONTATO TAXISTA : Robson Mota Portela (65) 8411 6188
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