A comissão externa da Câmara dos Deputados que avalia os desdobramentos e as consequências do rompimento da barragem da mineradora Samarco na região de Mariana (MG) vai receber nesta quarta-feira (3) um laudo técnico elaborado pela organização não governamental Fundação SOS Mata Atlântica.
O laudo aponta que, dos 18 pontos de coleta de água na bacia do rio Doce, 16 apresentaram Índice de Qualidade da Água (IQA) péssimo e 2 regular. A coleta foi feita entre 6 e 12 de dezembro, durante expedição da ONG que passou por toda a bacia do rio, somando 29 municípios.
“Com base no monitoramento que vem sendo realizado de forma independente pela sociedade e por autoridades, esperamos que seja possível planejar ações de recuperação de médio e longo prazo para a bacia”, disse a coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.
A entrega do relatório está marcada para as 14h30, no Plenário 14.
Propostas da comissão
A comissão externa da Câmara é coordenada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que já apresentou um relatório preliminar com sugestões de medidas para evitar desastres como o ocorrido em Minas Gerais.
O deputado propõe, por exemplo, alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens para fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de riscos. Outra proposta é o aumento do teto das multas em até 100 vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e a garantia de que o pagamento de multa não vai desobrigar o infrator de reparar os danos causados.
Sarney Filho também elaborou projeto que equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens que possam atingir comunidades em caso de rompimento. Esse projeto também prevê medidas para a redução e o melhor aproveitamento de rejeitos.
Da Redação – PT
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