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TCE MT GESTÃO NOTA 10

terça-feira, 27 de junho de 2017

"Nota ao público"

A Prefeitura de Cuiabá deflagrou nesta manhã, 27, uma operação emergencial para manter a coleta de lixo na cidade com objetivo de minimizar os transtornos à população, em razão da paralisação dos serviços dos garis e motoristas. O sindicato que representa a categoria reclama do descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa contratada para executar o serviço em períodos anteriores aos da atual administração e alega risco de atraso nos salários em função de decisão cautelar singular do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determinou a retenção de repasses à empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas, sob argumentação de que a auditoria do órgão detectou irregularidades na execução do contrato no período de janeiro a novembro de 2016.

A Prefeitura já havia rescindido o contrato com a Ecopav no início desde mês de junho e convocado a segunda colocada na licitação, como prevê a legislação, sendo que uma das condicionantes determinadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro foi a manutenção dos empregos e dos direitos trabalhistas dos profissionais da coleta que trabalham para a Ecopav.
A despeito da condição contratual precária encontrada pela atual gestão, todos os
esforços estão sendo feitos em frentes distintas para manter a continuidade do serviço essencial à coletividade.  
Equipes montadas pela própria administração, com veículos e servidores, estão atuando emergencialmente na coleta do lixo urbano. Em paralelo, a Prefeitura negocia com o sindicato dos profissionais da coleta, com a Ecopav e sua substituta, e também com o TCE-MT uma solução que preserve o interesse público, garanta os direitos dos trabalhadores e a manutenção do serviço essencial para a população.
Secretaria de Inovação e Comunicação 

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