"PROJETO DE LEI: Maluf defende que registro de naturalidade possa ser realizado no município de residência da mãe"

Além de apresentar o projeto em Mato Grosso, o deputado defende a aprovação pelo Congresso Nacional de Medida Provisória que trata do mesmo tema. Diante da inexistência de maternidades em alguns municípios de Mato Grosso, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 212/2017 para possibilitar que o registro de naturalidade seja realizado onde ocorreu o nascimento da criança ou no local de residência da mãe. Segundo estabelece o projeto, a opção pelo local que irá constar no documento deve ser feita pelo declarante no ato do registro e o município escolhido precisa estar localizado em território mato-grossense. Para Maluf, esta é uma forma de corrigir uma distorção da realidade. “Muitos municípios não possuem maternidades, por isso os nascimentos dos filhos dos habitantes destes municípios ocorrem em hospitais de municípios vizinhos. Dessa forma, o indivíduo passa a ser considerado natural do local de ocorrência do parto, em detrimento de seus vínculos sócio afetivos, culturais e de identificação da pessoa perante a sociedade e é isso o que queremos evitar”, salientou.

O direito à inclusão do município de residência da mãe no registro de naturalidade está previsto na Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O deputado Guilherme Maluf é favorável à conversão em Lei do texto da Medida Provisória pelo Congresso Nacional.

“Entendo que essa MP deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e transformada oficialmente em lei, pois se trata de uma demanda justa. Por esse motivo, decidimos levantar essa bandeira aqui em Mato Grosso”, justificou.

A motivação para apresentação do projeto de lei surgiu após o recebimento de diversos pedidos de moradores de municípios do interior. Durante a última edição do projeto Sábado Social, desenvolvido pelo deputado Guilherme Maluf, moradores de Várzea Grande também reforçaram o pedido.

Gonçalina da Guia Silva reside e trabalha como agente de saúde há 14 anos em Várzea Grande. Há 9 anos, o seu filho nasceu no Hospital Santa Rita. Na época, havia um convênio com o hospital para a realização de partos, o que não ocorre há alguns anos.

Durante o dia-a-dia do trabalho, a agente de saúde ouve muitos relatos sobre o inconveniente de quem reside no município, realiza todo o pré-natal no local e na hora do parto precisa se deslocar a Cuiabá, onde a criança acaba sendo registrada, conforme prevê a atual legislação.

“Nós fazemos trabalhos com muitas gestantes e elas sempre lamentam o fato de os seus filhos não poderem nascer no município onde moram e ser registrados como cuiabanos. Além da dificuldade de se transportarem até lá, que muitas enfrentam, ainda há a questão da identificação”, relatou Gonçalina.

RENATA NEVES

Assessoria da 1ª Secretaria