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terça-feira, 22 de agosto de 2017

"Comissão vota parecer a projeto que cria regime penitenciário de segurança máxima"

Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) reúne-se nesta quarta-feira (23) para votar o parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). 

A proposta cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e prevê, entre outras medidas, o recolhimento em cela individual; banho de sol de, no máximo, duas horas diárias; e proibição de comunicação com outros presos e também com os agentes penitenciários.

As eventuais saídas do presídio deverão ser monitoradas e as visitas mensais dos familiares também serão controladas, por meio de gravação e filmagem. Nesses encontros, o preso e o seu parente ficarão separados por um vidro e se comunicarão por interfone.

Gonzaga recomenda a aprovação das propostas na forma de um substitutivo.

A comissão reúne-se a partir das 11 horas, no plenário 5. Os interessados podem acompanhar a reunião pelo WebCamara.

Da Redação - RCA

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