Gestores públicos e deputados debateram nesta quarta-feira (25), em audiência púbica realizada na Câmara dos Deputados, estratégias para reverter os cortes orçamentários da Assistência Social para o exercício de 2018. O encontro foi promovido por três comissões: Legislação Participativa; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Seguridade Social e Família.
Segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das autoras do pedido de audiência, dos R$ 900 milhões que estavam previstos, só constam R$ 78 milhões para o setor. Na opinião da parlamentar, o corte compromete o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e retoma o modelo do assistencialismo, onde prevalecia a distribuição de cestas básicas doadas à comunidade.
“Hoje a Assistência Social compõe um sistema complexo que vem avançando cada vez mais e precisa do reforço de recursos”, disse a deputada.
Assistentes sociais presentes ao debate denunciaram que o atual Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias vai causar o desmonte do SUAS, já que prevê um corte de 98% dos recursos. A categoria defendeu a recomposição do orçamento para o setor.
Novos números
Em resposta, o deputado Cacá Leão (PP-BA), responsável pela negociação do Orçamento 2018 com o Poder Executivo, afirmou que essas informações “não condizem com a realidade”. Segundo ele, o documento com esses valores só foi enviado para cumprir prazos, e que além disso o governo federal se comprometeu a mandar uma retificação da peça orçamentária com novos números.
Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) destacou que a Frente Parlamentar de Assistência Social já conseguiu articular para este ano um suplemento de R$ 100 milhões para o Sistema Único de Assistência Social, que já está na Comissão Mista de Orçamento.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), por sua vez, informou que foi aprovada uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, no valor de R$ 1,5 bilhão, que poderá recompor os valores da Assistência Social para o próximo ano.
Universalização
O secretário-adjunto de Assistência Social de Mato Grosso, José Rodrigues Rocha Júnior, destacou a universalização da política de assistência social de cinco anos para cá e ressaltou a importância do Estado no atendimento à população mais carente. “Se a família abandona essas pessoas necessitadas, quem vai cuidar delas, se não o poder público? ”.
O vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, José Roberto Zanchi, destacou a importância da recomposição do orçamento.
“É o desmonte do Sistema Único de Assistência Social. Só que esse desmonte, ele pode ser um desmonte institucional, com eu falei, mas o serviço, a demanda continua acontecendo no município. Então, vai sobrar para os municípios executarem esses serviços e a gente também não tem dinheiro, e somos nós que co-financiamos a maior parte dos serviços de assistência social”, disse.
O deputado Cacá Leão informou que o texto com valores atualizados do Orçamento 2018 deve ser enviado pelo Poder Executivo até esta sexta-feira (27). Na segunda-feira, um grupo de parlamentares e senadores deverá ainda se encontrar com o relator da Comissão Mista de Orçamento para discutir o assunto.
Reportagem – Leilane Gama
Edição – Roberto Seabra
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