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terça-feira, 31 de outubro de 2017

"Wellington cobra a regulamentação da lei da regularização fundiária: “70 mil estão à espera”

Senador de Mato Grosso cobrou ainda debate sobre a implantação da Ferrogrão e o seu desenvolvimento sustentável para a região. O senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador no Senado, encaminhou ao presidente Michel Temer e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ofício cobrando a edição do Decreto de Regulamentação da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana no Brasil. Ele afirmou que a medida é imperativa e urgente, uma vez que vai beneficiar milhões de famílias que estão à espera da titulação de suas terras. Só em Mato Grosso, segundo ele, são mais de 70 mil famílias na zona rural. A falta dessa regulamentação, segundo o senador, está prejudicando inúmeros brasileiros, milhares de brasileiros, famílias brasileiras da cidade e também do campo. “Sem ela, continuam parados, no INCRA e também no Ministério das Cidades, os processos da titulação definitiva em todo o país” – disse o senador republicano. A cobrança do ato presidencial foi comunicada aos senadores durante pronunciamento em plenário, nesta segunda-feira, 30. De acordo com Fagundes, os atos estabelecidos pela Lei 13.465/2017 são absolutamente indispensáveis para dar segurança jurídica, tranquilidade, tanto social, como também a perspectiva de avanço econômico para milhões de produtores rurais e também para os moradores de condomínios, loteamentos e cidades antigas. No caso do campo, de um milhão de famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pelo menos 70% esperam a titulação. Foram isso, segundo ele, há também numerosos produtores alcançados pelo Programa Terra Legal. “São pessoas assentadas na zona rural, gente que trabalha de sol a sol e que precisa assegurar o pleno exercício dos seus direitos sobre a terra, adubada pelo seu suor, com o qual contribuíram – e muito – para o desenvolvimento do nosso País” – disse ao apelar às autoridades governamentais a edição do decreto presidencial. Para Wellington Fagundes, a lei da regularização fundiária é um marco histórico na garantia aos brasileiros de seu direito sagrado ao solo onde moram e trabalham. “Agora é preciso dar consequência prática a esse progresso mediante decreto presidencial, que a regulamente já” – afirmou.
Ele ainda enfatizou que o texto da lei aprovado pela Câmara e pelo Senado vem modernizar e facilitar que os assentados tanto urbanos como rurais possam ter o seu título. Lembrou que muitas cidades surgiram, por meio desses assentamentos, onde os brasileiros de muitos outros recantos do País foram chamados para integrar a Amazônia. “Isso fez com que essas pessoas fossem para lá promover o desenvolvimento, mas infelizmente muitas delas ainda estão nessa situação de penúria porque não têm acesso ao crédito para poder gerar riqueza, gerar mais emprego e trazer até mesmo cidadania à família” – acrescentou. Ferrovia do Grão – Em seu pronunciamento, o senador Wellington Fagundes também tratou da implantação da Ferrovia do Grão, a Ferrogrão, ligando Sinop, no Norte de Mato Grosso, a Miritituba, cidade portuária ao Sul do Pará, banhada pelo Rio Tapajós. Fagundes observou a necessidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliar para os debates sobre esse empreendimento também ao Pará. A princípio, as audiências estão programadas apenas para Brasília e Mato Grosso. “Eu sempre tenho dito aqui que os problemas do Pará são os mesmos problemas de Mato Grosso, ou seja, a solução do Pará também é a solução para Mato Grosso” – disse o republicano, ao lembrar que a maioria da produção do norte de Mato Grosso passa pelo Pará, através dos chamados “Portos do Arco Norte”, fato que alivia o intenso tráfego de carretas e caminhões pela BR-163 ao Sul do Estado. Mato Grosso, segundo o senador, precisa da Ferrogrão, mas avalia que a ferrovia deve chegar ao Pará e promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Lembrou que uma região abandonada, com famílias sem tem documento, em que as pessoas não têm o direito de exercer a cidadania, de não receber o seu financiamento, está fadada à depredação. “As pessoas vão depredar, porque não tem alternativa, e não há investimento da tecnologia, da ciência. Uma obra como essa não pode chegar a um Estado para não promover o desenvolvimento. Há os impactos ambientais, há a compensação socioambiental” - acentuou.
Da assessoria

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