"CALENDÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR: Proposta de iniciativa popular vira lei em Mato Grosso"

A Lei nº 10.627 cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar em MT e foi apresentada pelo deputado Guilherme Maluf, com base em sugestão enviada por um cidadão pelo site da ALMT. A Agricultura Familiar de Mato Grosso ganha um importante incentivo com a sanção da Lei nº 10.627, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB). Publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (08), a lei cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar de Mato Grosso, com o objetivo de incentivar o consumo de alimentos cultivados por pequenos produtores.

Esta é a primeira lei criada a partir de uma sugestão enviada através da ferramenta “Propostas” no site da ALMT, instituída durante a gestão de Maluf com o objetivo de estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo estadual. A mensagem que deu origem à lei foi enviada pelo engenheiro agrônomo e empresário Carlos Henrique Bonsi Checoli. Conforme texto da lei, o calendário da agricultura familiar terá que ser amplamente divulgado em todo o estado e deverá conter informações sobre o tipo de cultura produzida, a região atendida pelo produtor, a época prevista para a colheita e a quantidade estimada. Além disso, deverá ser produzido com a participação de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares; representantes de assentamentos de reforma agrária; comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas; fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos e organizações com maioria de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares em seu quadro de sócios. O deputado Guilherme Maluf acredita que a divulgação de informações acerca da produção gerada na agricultura familiar contribuirá para o fortalecimento da atividade no estado. “A intenção é que esse calendário sirva de guia para aquisição de insumos nas escolas e hospitais públicos e privados, bem como para incentivar o consumo dos produtos da estação em restaurantes e residências. Essas informações também serão importantes para elaboração de um diagnóstico fiel da agricultura familiar em Mato Grosso”, ressaltou.

Realidade em MT

A agricultura familiar é a principal fonte de renda e sustento de pouco mais de 104 mil famílias em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf). No entanto, a dificuldade para comercializar os produtos ainda representa um entrave para o desenvolvimento da atividade. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri-MT), Nilton José de Macedo, a divulgação de um calendário da produção gerada na agricultura familiar é importante para embasar a elaboração de políticas públicas que beneficiem os agricultores familiares e também para o fortalecimento das cadeias produtivas. “Dessa forma será possível identificar os recursos que estão sendo aplicados para a agricultura familiar nas cadeias produtivas, identificando as regiões”, observou. Atualmente, segundo Nilton, há dois programas do governo federal que possibilitam a comercialização dos produtos da agricultura familiar: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), baseado na oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional, e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. “Esses programas são muito importantes, porém, ainda precisamos de mais iniciativas que incentivem a comercialização de produtos da agricultura familiar e a divulgação de um calendário da produção vem ao encontro da nossa necessidade”, frisou.

Iniciativa popular

O engenheiro agrônomo Carlos Henrique Bonsi Checoli, autor da sugestão que virou lei, disse que buscou o apoio da Assembleia Legislativa devido à inexistência de um sistema de inteligência que reúna e organize as informações referentes à produção no estado, o que, segundo ele, dificulta a comercialização dos produtos. “Ouvi falar sobre essa possibilidade de enviarmos sugestões aos deputados estaduais através de uma propaganda no rádio e resolvi testar. Achei isso muito interessante, tanto que já enviei outras sugestões. Nós, cidadãos, temos que fazer bom uso desses canais democráticos”, afirmou. Embora haja programas de incentivo à venda de produtos da agricultura familiar para merenda escolar, Carlos afirma que a falta de conhecimento dos compradores acerca da produção - o que é produzido, em qual época e em qual região - também acaba prejudicando o comércio. “Isso influencia principalmente no mercado de hortaliças, pois cada uma tem sua época e às vezes os compradores fazem solicitações que não são possíveis de atender. A falta de informações dificulta muito essa mediação entre produtores e compradores, por isso é essencial implantar uma política de comercialização eficiente em Mato Grosso”, explicou. O deputado Guilherme Maluf destacou a importância da participação popular no processo legislativo e reforçou o compromisso em trabalhar por melhorias para a população.“É muito importante que os cidadãos participem, enviando suas sugestões ao Parlamento Estadual. Ao tomar conhecimento das demandas existentes, os deputados podem propor a criação de leis e políticas públicas que resultem, de fato, em benefícios à população. Além disso, o meu gabinete está de portas abertas para quem quiser vir até a Assembleia conversar e apresentar suas demandas”, disse.

RENATA NEVES

Assessoria da 1ª Secretaria

www.guilhermemaluf.com.br