O governo de Mato Grosso tem até o final do ano para apresentar, junto ao governo federal, o plano de aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 126 milhões. O alerta é do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que falou aos prefeitos, nesta sexta-feira (10.11), durante encontro promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios. Segundo ele, se o plano não for apresentado, Mato Grosso pode perder os recursos. A destinação desses recursos foi definida nesta semana mediante acordo feito entre a bancada federal, prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o governo do Estado. Até então, parte desses recursos seria destinada à compra de equipamentos do novo Pronto Socorro de Cuiabá. Pela nova decisão tomada, o total dos R$ 126 milhões será aplicado para o custeio da saúde no Estado. Isso inclui o repasse aos municípios para a saúde básica, o pagamento dos hospitais regionais e hospitais filantrópicos. “Mas para os recursos serem liberados, o governo do Estado tem que apresentar o planejamento de como eles serão aplicados”, diz o senador. Segundo ele, os R$ 126 milhões poderiam ter sido remanejados para o governo do Estado desde o começo do ano se o Executivo Estadual tivesse apresentado um projeto de aplicação desses recursos. “Esse dinheiro poderia ter chegado aos municípios há muito tempo, evitando o caos que hoje se estabeleceu na saúde”, disse ele. Wellington também falou aos prefeitos sobre o relatório que apresentou, na semana passada, na Comissão Especial para Reformulação da Lei Kandir, onde prevê o aumento no repasse da compensação aos estados exportadores. Pelo relatório, o repasse passaria para R$ 9 bilhões. Além disso, o relatório prevê a regularidade dos repasses – o que não está previsto na legislação.
Da assessoria
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