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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

"AGORA É LEI: Portadores de visão monocular comemoram aprovação de lei que reconhece esta deficiência em Mato Grosso"

A lei é de autoria do deputado Guilherme Maluf e está em vigor desde o dia 10 de janeiro. Representantes do segmento dos portadores de visão monocular foram recebidos esta manhã pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB). Desde o dia 10 de janeiro está em vigor no estado de Mato Grosso a Lei nº 10.664, de autoria do deputado, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Com a publicação da lei, pessoas que possuem o problema também poderão ter acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física no estado. Dentre os benefícios, está incluída, por exemplo, a possibilidade de inscrição em concursos públicos nas cotas destinadas a deficientes, bem como de aquisição de veículos com descontos especiais. “Há 10 anos esperamos a aprovação dessa lei e mesmo diante de negativas, o deputado Guilherme Maluf nunca desistiu da nossa luta. Somos muito gratos a ele”, ressaltou o enfermeiro Jean Carlos Lopes, que perdeu a visão de um dos olhos após contrair toxoplasmose na infância. Apesar das dificuldades enfrentadas por conta do problema, ele nunca teve acesso a nenhum benefício. “Doze estados brasileiros já possuem leis classificando a visão monocular como uma deficiência e garantindo aos portadores todos os diretos reservados aos deficientes físicos. Em Mato Grosso nós nunca tivemos nenhum tipo de benefício, mesmo com as limitações que possuímos. Agora isso vai mudar. Essa lei é uma grande conquista para nós”, afirmou. Em agradecimento aos esforços para assegurar os benefícios a estas pessoas, o deputado Maluf recebeu um certificado do Instituto Lusófono de Inclusão Social , entidade que congrega um grupo nacional de portadores desta deficiência. "É o reconhecimento oficial da entidade aos esforços do deputado", disse Jean. Segundo o Agente de Combate a Endemias, Zenil Marques da Silva, a aprovação desta lei vai ajudar também a conscientizar toda a sociedade sobre o problema. Ele destaca que a visão monocular ainda é pouco conhecida no estado e seus portadores, ao contrário de outros deficientes, nem sempre são identificados, devido à ausência de características visíveis. “Muitas vezes nós passamos por situações constrangedoras porque a nossa deficiência não é perceptível ao olhar das outras pessoas”. Ele contou que fez concurso público para o cargo que exerce hoje e não teve direito ao enquadramento nas cotas para PNEs, o que agora já será possível. Já a advogada Josiane Amélia Fernandes ponderou que mesmo com a aprovação da lei, ainda será preciso trabalhar para que as normas do fisco estadual, por exemplo, sejam adaptadas às novas determinações da legislação sancionada pelo governador. "A questão da isenção de tributos como o ICMS e o IPI, dependem de regulamentação para que possamos usufruir destes benefícios e espero que os gestores estaduais tenham esta sensibilidade e disposição para adequar as normas da Sefaz à nova lei", disse ela.
Luta antiga
A defesa dos direitos das pessoas portadoras de visão monocular é uma bandeira antiga do deputado Guilherme Maluf. O parlamentar apresentou o projeto pela primeira vez em 2008, foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas recebeu o veto total do Poder Executivo, que entendeu ser matéria reservada àquele poder. Em 2011 a proposta foi reapresentada e novamente aprovada na Casa de Leis, mas foi vetada pelo Executivo sob o argumento de que a União não havia incluído a visão monocular no rol das deficiências visuais. Em 2015, o projeto de lei foi apresentado pela terceira vez sendo, agora, sancionado pelo Poder Executivo. “O objetivo dessa lei é reafirmar os direitos já reconhecidos aos portadores de visão monocular. Diversos estados já possuem leis semelhantes e agora Mato Grosso também garantirá esses benefícios a quem tem direito. Estou muito feliz com essa conquista”, declarou Guilherme Maluf.
EDUARDO RICCI


Assessoria da 1ª Secretaria

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