A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15), que condene o deputado André Moura (PSC-SE) por crimes cometidos quando o parlamentar era prefeito do município de Pirambu, no Sergipe. O deputado é acusado de se apropriar de verba pública em benefício próprio e por formação de quadrilha, que teriam sido cometidos entre 2005 e 2007. Além de pedir a condenação do deputado, a PGR também exige ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas. A ação penal é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Outras duas ações penais estão apensadas ao processo, e as alegações finais apresentadas pela PGR usam provas coletadas nas três denúncias aceitas pela Suprema Corte. O STF aceitou denúncias contra o deputado por formação de quadrilha, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Se for condenado pelos dois crimes, a pena do deputado pode chegar a 15 anos de prisão. Moura foi prefeito do município sergipano entre 1997 e 2004, mas sua influência continuou durante o mandato de seu sucessor, Juarez dos Santos (PDT), de acordo com a PGR. Em nota, o líder do governo afirmou que as provas indicam “não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu”. Ele também afirma que a “PGR cumpre o seu papel ao repetir acusações feitas há mais de dez anos, antes da fase de produção das provas que inocentam o deputado” (leia íntegra da nota mais abaixo).
Investigado
Além de ser réu em três ações penais, o líder do governo no Congresso é alvo de quatro inquéritos (4327, 3905, 3594, 3224). Entre as acusações, tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, crime de responsabilidade, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Duas dessas apurações fazem parte da Lava Jato. Ele é suspeito de atuar em conjunto com aliados do ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado por corrupção, para chantagear empresas na Câmara. Nos demais casos, é acusado de receber ilicitamente mesada de R$ 30 mil a R$ 50 mil e de indicar funcionários fantasmas, entre eles sua esposa, para trabalhar na prefeitura. As acusações foram feitas por um ex-prefeito da cidade, ex-aliado do deputado, que diz ter sido ameaçado de morte por Moura. Ele suspeita que o parlamentar esteja por trás dos disparos que atingiram de raspão o vigilante de sua casa em 2007.
Leia a íntegra da nota de André Moura:
Ao contrário das alegações da PGR quanto ao deputado federal André Moura (PSC/SE), informamos que toda a prova testemunhal e material arrolada ao processo indica não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu (SE). Nos autos, também se comprova, pela prova colhida pelo STF, com a oitiva de dezenas de testemunhas, inclusive de acusação, que o deputado não ocasionou qualquer desvio de dinheiro público, tampouco exigiu que isso fosse feito por terceiros, conforme alega a PGR. Além disso, o denunciante e ex-prefeito da cidade, em depoimento prestado à Polícia Federal há quase dois anos, afirmou que tais repasses de dinheiro jamais ocorreram e que não possui qualquer prova de suas alegações contra André Moura, feitas em 2007. A petição, portanto, não trouxe qualquer novidade. Neste sentido, a PGR cumpre o seu papel ao repetir acusações feitas há mais de dez anos, antes da fase de produção das provas que inocentam o deputado. Por fim, a Assessoria Jurídica do deputado ainda será intimada para apresentar suas alegações finais, rebatendo ponto a ponto as alegações da PGR.
Brasília, 15 de fevereiro de 2018.
Assessoria de Comunicação
Deputado federal André Moura”
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