O novo fundo está previsto na Emenda Constitucional que cria o Regime de Recuperação de Mato Grosso, limitando os gastos públicos. O governador Pedro Taques afirmou nesta segunda-feira (19.02) que as empresas optantes pelo Simples não participarão do novo fundo que será criado pelo Estado para estabilização fiscal. Com essa medida, Mato Grosso deixará de fora cerca de 190 mil comerciantes. Segundo o governador, os comerciantes que estão no limite do Simples ficam de fora da medida.
Taques esteve neste domingo (18.02) na Secretaria de Estado de Fazenda fechando o projeto de criação do Fundo de Estabilização Fiscal junto com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. O novo fundo está previsto na Emenda Constitucional que cria o Regime de Recuperação de Mato Grosso, limitando os gastos públicos da máquina estadual.
Com a medida anunciada pelo governador, aproximadamente 92% das empresas mato-grossenses ficarão de fora do fundo. “Nós fechamos ontem na Sefaz com o secretários Avalone (Desenvolvimento Econômico) e Gallo (Fazenda) o fundo e aí eu conversarei com todos sobre o assunto”, disse o governador nesta segunda-feira (19.02).
Taques acredita que o novo fundo deve arrecadar entre R$ 400 e R$ 500 milhões. Mato Grosso atualmente tem um déficit de R$ 3 bilhões na administração estadual. A criação do Fundo de Estabilização Fiscal ajudará o Estado em momentos de crises financeiras e deve contar com o apoio dos poderes e órgãos constitucionais.
Thiago Andrade Gcom-MT
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