As despesas com tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de depoimento das partes ou testemunhas em reclamações trabalhistas ficarão a cargo de quem perde o processo judicial. É o que determina projeto do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), aprovado ontem no Senado e que segue agora para sanção do presidente Michel Temer. Atualmente, como não há previsão sobre o assunto na CLT, os gastos com o profissional são arcados pela parte interessada em ouvir a testemunha. O projeto (PLC-73/11) foi aprovado na Comissão de Assunto Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem projeto em decisão terminativa.
Os intérpretes judiciais são contratados nestes processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Para o deputado Carlos Bezerra, que antes de entrar na vida pública atuava como advogado em Mato Grosso, a nova lei vai corrigir uma grande injustiça na área do direito trabalhista.
O relatório aprovado foi do senador Humberto Costa (PT-PE). O relatório foi lido na CAS pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
Bezerra, por sinal, tem sido um dos parlamentares mais atuantes na apresentação de proposições. Recentemente o presidente Michel Temer sancionou outro projeto do deputado, o que cria a Universidade Federal de Rondonópolis.
Arlindo Teixeira Jr.
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