

"É do conhecimento público que as referidas pessoas não têm sequer qualquer experiência nas atividades concessionadas. Portanto, nem a engenheira Isabel dos Santos, nem quaisquer investidores estrangeiros líderes mundiais do setor portuário [conforme alegava o comunicado anterior da Atlantic Ventures] fazem parte da estrutura acionista da referida empresa", acusa.

Enfatiza ainda que, ao tratar-se de uma concessão, o negócio viola as regras das obras públicas, que limitam a 500 milhões de kwanzas (1,6 milhões de euros) a autorização de atribuição de empreitadas de obras públicas, de concessão de obras públicas ou de concessão de serviços públicos, sem concurso público. "E a concessão feita sem concurso era no valor de 1.500 milhões de dólares, valor bem acima do limite máximo", lê-se.
"Que fique claro que esta é a posição que melhor defende o interesse público e a imagem interna e internacional do Estado angolano", conclui o comunicado, garantido que em breve será lançado um "concurso público aberto e transparente" para o projeto do futuro porto da Barra do Dande.
Empresa reage
Esta sexta-feira, a empresa Atlantic Ventures entregou ao Presidente angolano uma carta a solicitar a "reconsideração" da decisão. Em comunicado obtido pela agência Lusa, a empresa refere que "o grupo de investidores estrangeiros e nacionais, que tem como parceiros empresas líderes mundiais", em portos da China, Suíça e Holanda, e investidores nacionais, "reafirmou" junto do Presidente angolano o "compromisso de investir em Angola e acredita que existem os mesmos objetivos e os mesmos desígnios" da parte do Executivo.No comunicado de hoje, a empresa insiste que a adjudicação da concessão "foi transparente e cumpriu todos os requisitos legais" a que estava obrigada, "que respeitou escrupulosamente as leis vigentes em Angola em todas as fases do processo" e que "o investimento que já foi realizado reflete o enorme compromisso dos investidores privados com o país e com o seu desenvolvimento".
"A Atlantic Ventures espera com esta carta sensibilizar o Executivo para o estado avançado do projeto e apelar à revisão do despacho presidencial", alegando incumprimento da legislação dos Contratos Públicos.
O projeto do porto da Barra do Dande, a 60 quilômetros de Luanda, recorda a empresa, foi lançado pelo Governo angolano a 20 de setembro de 2007, "com uma obra pública para construção do novo Porto do Dande que custaria aos cofres do Estado angolano cerca de 4.000 milhões de dólares", mas que durante vários anos "foi adiado por falta de dinheiro para sua realização".
A empresa considerou a revogação como "infundada" e alertou que o Estado angolano ficará "exposto ao pagamento de indemnizações previstas pela lei angolana e pelo Direito Internacional".
Agência Lusa, kg/Caminho Político
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