Conforme texto do projeto, é considerada microcervejaria a pessoa jurídica produtora de cerveja e chope artesanais cuja produção anual não seja superior a seis milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos, inclusive aqueles pertencentes a coligadas ou controladoras, e que esteja em dia com suas obrigações tributárias estaduais.
A proposta estabelece ainda que o enquadramento deverá ser devidamente cadastrado perante a autoridade competente para fins de monitoramento do volume produzido e de aplicação das faixas de alíquotas específicas estabelecidas na Lei.
Conforme Guilherme Maluf, o projeto de lei tem o objetivo de fomentar a economia do estado a partir de atração de investimentos na área e também de aumentar a geração de emprego e renda.
“Hoje a carga tributária aplicada às microempresas de cerveja é muito alta, por isso esse mercado ainda é pequeno em Mato Grosso, comparado a outros estados que dão incentivos ao setor. O impacto econômico da mudança de faixa será irrisório para os cofres do estado e, sem dúvida, vai estimular a abertura de novas empresas, a ampliação das já existentes e a consequente criação de novos postos de trabalho, aumentando, a médio prazo, a arrecadação estadual”, afirma.
Gregório Laurindo, proprietário da cervejaria cuiabana Louvada, afirma que a alta carga tributária aplicada aos microempresários faz com que a concorrência com as grandes empresas seja desleal.
“Como nós produzimos uma quantidade muito pequena perto das grandes empresas, empregamos muito mais pessoas por litro produzido e não conseguimos diluir nossos custos. A cervejaria artesanal usa produtos importados, como o puro malte, que são mais caros, então a carga tributária acaba esmagando a gente”, relata.
A partir de agora, o projeto de lei segue para sanção governamental.
RENATA NEVES
Assessoria da 1ª Secretaria
Foto: JL_Siqueira / Secom ALMT
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