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segunda-feira, 23 de julho de 2018

OPINIÃO: Selo Agro + Integridade: Boas práticas recompensadas"

A criação de selo que premia empresas por boas práticas nas relações trabalhistas, de sustentabilidade e anticorrupção reforça o incremento de boa reputação ocasionado pela implantação de programa de integridade. Como já escrito anteriormente, o atual momento político de nosso País acarretou profunda indignação aos cidadãos, sendo inaceitável qualquer prática ilegal ou imoral. Implica dizer, em que pese a gravidade das sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por atos ilegais, como os previstos na Lei Anticorrupção e demais regulamentos, a verdadeira e mais preocupante sanção é a perda da reputação da empresa. Ora, toda empresa, em qualquer ramo, responde a inúmeras agências estatais, Poder Judiciário e etc., mas a responsabilidade final é para com seu consumidor. Existem inúmeros exemplos no Brasil e no mundo de empresas, em tese inquebráveis, que falharam em implementar a cultura de integridade e, após se envolverem em escândalos, acabaram por quebrar.
Portanto, todos sabemos dos nefastos impactos do descumprimento das normas sobre integridade empresarial.
No entanto, é preciso ressaltar e enaltecer uma nova tendência guiada pela evolução da Lei Anticorrupção: os selos de boas-práticas em integridade.
O mais recente é o Selo Agro + Integridade, iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, capitaneado pelo ex-Governador Blairo Maggi e sua equipe.
Essa louvável iniciativa acaba por trazer luz ao tema para setores que, por possuírem pouca interação governamental, julgavam desnecessário investir em compliance.
Isso porque, conforme a Portaria nº 2.462/2017, o Selo Agro + Integridade não envolve apenas atos de compliance anticorrupção, mas amplia seus enfoques, envolvendo também temas relativos a sustentabilidade e relações de trabalho.
Reforçando a necessidade de boa reputação empresarial, as empresas que cumprirem os requisitos do Selo Agro + Integridade poderão utilizar o selo em seus produtos, comunicações e publicidade, além de ter seu nome amplamente divulgado no site do MAPA.
Certamente as empresas que investirem em obter tal selo compensarão os gastos com a implementação do programa de integridade com uma excelente publicidade positiva, associando sua marca e nome com as boas-práticas de gestão empresarial.
Essa é apenas uma das iniciativas que acabam por trazer impactos positivos concretos as empresas que buscam se adequar e implantar programas de integridade.
Enfim, é certo que um bom programa de compliance acaba por trazer inúmeros benefícios as organizações que buscam perenidade, longevidade nos negócios e diferencial competitivo, em especial pelo reforço reputacional.
Maurício Magalhães Faria Neto é advogado e especialista em compliance anticorrupção.

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