
Os desafios para o Brasil alcançar as metas da Agenda 2030 são muitos, estruturantes e complexos. E um deles diz respeito à atual política de austeridade, que tem como emblema a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional 95, que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Às vésperas do segundo turno das eleições para presidente da República, o marco de três anos da Agenda 2030 nos convida a repensarmos o modelo de desenvolvimento do país – o que é, aliás, um desafio global. Dez anos depois da quebra dos Lehman Brothers, com a injeção de mais de 15 trilhões de dólares, o sistema financeiro está totalmente recuperado, com inédita liquidez, mas segue incapaz de garantir qualidade de vida para as pessoas.No Brasil, obviamente, as contas públicas não foram equacionadas. A flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) são símbolos irrefutáveis do descompromisso atual. Aliados à opacidade dos arranjos público-privados e ao rechaço às propostas de tributação progressiva, evidenciam os desafios de implementar uma política econômica voltada à sustentabilidade e ao bem-estar.
Aqui, opta-se por aumentar o deficit público e a financiar arranjos produtivos e mercados contrários à ideia de desenvolvimento sustentável, mantendo a estrutura econômica estabelecida sobre assimetrias complexas que abriram um abismo entre as grandes corporações, governos e parlamentos pouco comprometidos de um lado e as pessoas comuns do outro.
Vivemos um ciclo vicioso, no qual as desigualdades contribuem para a diminuição do crescimento econômico, pois impedem a melhoria da produtividade e enfraquece a demanda. As opções econômicas brasileiras são reflexo disso: o nosso baixo crescimento, com variações negativas do PIB em 2015 e 2016; com evolução ridícula da participação da indústria de transformação no PIB¹; com nossa taxa de desocupação de 13,1% no primeiro trimestre de 2018²; e com a extrema pobreza, em 2017, atingindo quase 12 milhões de pessoas.
O crescimento da pobreza é um indicador vergonhoso para um país rico e de tantas potencialidades como o Brasil. Infelizmente as medidas que temos visto nascer nos ambientes Executivo e Legislativo no Brasil seguem reforçando desigualdades e intensificam nosso conflito distributivo. Enquanto os mais pobres pagam mais impostos e sofrem mais, economistas, políticos e gestores descompromissados com a sociedade usam "o baixo crescimento" como justificativa para pressionar por mercados mais desregulados, por mais isenções e concessões para negócios que vão na direção contrária à da Agenda 2030.
Por isso, neste 25 de setembro, não vamos comemorar no Brasil a adoção da Agenda 2030. Tem gente demais ficando para trás em nosso país e nossa situação é grave. Em razão disso, esta eleição marcada por tanta violência precisaria mudar de foco, trazendo para o centro do debate a disputa sobre as ideias e ações possíveis para colocar o Brasil no trilho do desenvolvimento sustentável. O Brasil é um gigante que não pode ser deixado para trás.
Alessandra Nilo é co-fundadora e Coordenadora Geral da Gestos –Soropositividade, Comunicação e Gênero, ONG criada em 1993, em Recife (PE). É jornalista, especializada em Saúde, com pós-graduação em Diplomacia e acompanhou ativamente toda a negociação da Agenda 2030.
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