É necessário refletir se queremos persistir nos erros do passado ou se aprendemos com eles para olhar para o futuro.Nesse ano de eleição, nenhuma pauta foi mais importante na escolha de nossos representantes do que a segurança pública. Os 62.000 homicídios no último ano tomaram os debates, com propostas das mais diversas possíveis. Apesar de tão debatido, o assunto ficou longe de ser analisado com a seriedade e profundidade que merece. Por isso, resolvi fazer um recorte específico para mostrar como o racismo estrutural mexe com a realidade de todos, até mesmo com quem não sofre diretamente com o problema.
Os números assombrosos de homicídios no país chocam qualquer pessoa. No entanto, quando se aponta o vetor racial, as pessoas param de ligar. A distribuição média dos assassinatos no país é de que 71% ocorrem com pessoas negras, gerando um total de quase 45.000 negros mortos por ano, ou 125 negros por dia – é um desastre diário de avião.O Senado elaborou um relatório expondo que a principal causa do genocídio dos jovens negros no país se dá pelo ineficiente combate às drogas. As comunidades são formadas por pessoas trabalhadoras e crianças inocentes que lutam para ter uma vida melhor, mas estão expostas numa verdadeira zona de guerra e são mortas pelo despreparo profissional e sofrem com o descaso das autoridades públicas.
Essa política cria um prejuízo econômico enorme, pois o Brasil deixa de produzir 18,5 bilhões de reais por ano matando diariamente grande parcela de sua população.
Quanto disso poderia ser potencializado e revertido em crescimento para a sociedade através dos anos?
Infelizmente, esse desejo de mudança, nos termos de hoje, não parece ser possível. A “excludente de ilicitude” defendida pelo presidente eleito – que dá carta branca para o policial; e se matar inocente, paciência – já existe e se chama auto de resistência, previsto no artigo 292 do Código de Processo Penal. Quando ocorre uma morte em operação, o policial relata nesse documento e menos de 1% é apurado pelo Ministério Público. Assim, a morte de quem quer que seja não gera um dever explicação ou responsabilização dos envolvidos, com o Estado agindo à margem da lei.
A narrativa padrão dos autos de resistência, segundo Michel Misse, do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro é a seguinte:
“Os termos de declaração diziam que os policiais estavam em patrulhamento de rotina ou em operação, em localidade dominada por grupos armados, foram alvejados por tiros e, então, revidaram a ‘injusta agressão’. Após cessarem os disparos, teriam encontrado um ou mais ‘elementos’ baleados ao chão, geralmente com armas e drogas por perto, e lhes prestado imediato socorro, conduzindo-os ao hospital. Em quase todos os ‘autos de resistência’ é relatado que as vítimas morreram no caminho para o hospital, e os boletins de atendimento médico posteriormente atestam que a vítima deu entrada no hospital já morta”.
Os números, quando postos para enfrentamento, são aterrorizantes. No período compreendido entre janeiro de 2016 e março de 2017, no Estado do Rio de Janeiro, o gráfico a seguir demonstra o panorama das mortes causadas por policiais militares a partir de um critério de etnia.
Se por um lado há uma maioria equilibrada entre negros e brancos na sociedade em geral, por outro, há uma discrepância absurda em se tratando de quem sofre a violência vinda da parte cuja missão é proteger.
O Brasil já tem a polícia que mais mata e que mais morre no mundo inteiro, sem que ocorra uma melhora no quadro de violência sofrida por todos nós.
Assim, uma medida formal de reforço a esse quadro, vinda do Estado, mostra uma tendência de piora nos índices absolutamente estarrecedores que temos hoje em dia. A falta de preocupação com as pessoas expostas a esse tipo de situação, envolve todos nós, ricos e pobres, sulistas e nordestinos, pretos e brancos, fazendo com que a luta contra o racismo e o cuidado com a política pública seja uma causa de todos.
É preciso entender o risco que estamos correndo de agravamento do contexto social, econômico e humanitário e lutar para impedir o fortalecimento de uma política racista secular no país de repressão e extermínio de sua parte negra. No dia da consciência negra é necessário refletir se queremos persistir nos erros do passado ou se aprendemos com ele para olhar para o futuro.
IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA – Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Assessor de Ministro no Tribunal Superior Eleitoral, Ex-Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal, Professor da Graduação e da Pós-Graduação do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Consultor Voluntário da Educafro, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC) e Procurador do Município de Mauá/SP. Apresentador do Programa Explicando Direito da Rádio Justiça
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