Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

ANUNCIE AQUI!

ANUNCIE AQUI!
SUA EMPRESA COM MAIS VISIBILIDADE E VENDA

Certificado de Responsabilidade Social

Prefeitura de Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá
Praça Alencastro, nº 158 - Centro - CEP: 78005-906

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

sábado, 10 de novembro de 2018

"Educação aprova criação de programa de geração distribuída nas universidades"

Ato solene de instalação sobre a refundação da Frente Negra Brasileira. Dep. Damião Feliciano (PDT - PB)A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PL 1812/15) do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU). O programa vai dispor de uma fonte fixa de recursos para financiar a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas. Além disso, vai subsidiar a compra de equipamentos e peças de geração.

Geração distribuída é a geração elétrica realizada pelo próprio consumidor, principalmente a partir de fontes renováveis, como a solar e a eólica.
Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Orçamento da União. A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica. Já o FNMC utiliza recursos obtidos da tributação sobre as empresas exploradoras de petróleo.
Os equipamentos a serem instalados nas universidades ficarão isentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As peças, inclusive importadas, terão direito à suspensão dos mesmos tributos, que se converterá em isenção caso sejam de fato utilizadas nos equipamentos.
Mudanças
O projeto foi relatado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que apresentou um substitutivo. A nova versão faz modificações pontuais no texto original. Uma delas determina que todos os projetos implantados no âmbito do PGDU deverão ter estudos e análises prévios que garantam a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos empreendimentos.

Para o relator, o projeto está em linha com as metas do governo federal de eficiência energética e diversificação da matriz energética do País. Além disso, contribui para reduzir os gastos das universidades com energia elétrica. De acordo com o Ministério da Educação, a conta de luz representa cerca de 9% dos gastos apurados.
“A medida estimula o desenvolvimento tecnológico, a capacitação profissional, a autonomia energética das universidades e o desenvolvimento de mercado para equipamentos utilizados na geração distribuída”, disse Feliciano. “Ademais, as universidades são centros de excelência que abrigam profissionais altamente qualificados, capazes de transferir e disseminar conhecimento para desenvolver a mão de obra especializada.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

Nenhum comentário:

Postar um comentário