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quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

"Previdência e privatizações serão prioridades, diz Guedes"

O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo GuedesEm discurso de posse, ministro da Economia afirma que, se reforma da Previdência não passar, alternativa é desvincular gastos públicos. Moro também assume cargo e diz que Brasil não será porto seguro para criminosos.Ao tomar posse como ministro da Economia nesta quarta-feira (02/01), Paulo Guedes afirmou que a reforma da Previdência, as privatizações e a simplificação de impostos serão os pilares de sua gestão em frente à pasta, que reúne as antigas Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior. Em discurso, o economista defendeu que a reforma que endurece as regras da aposentadoria, apresentada originalmente pelo governo Michel Temer em 2016 e até hoje empacada no Congresso, é essencial para aumentar o ritmo de crescimento da economia.
"Quando examinamos os gastos públicos, o primeiro e maior é a Previdência", afirmou ele, criticando ainda o que chamou de "engrenagem de transferências perversas". "A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores."
Guedes reconheceu, contudo, a possibilidade de a reforma não ser aprovada e apresentou um plano alternativo, que envolve a desvinculação das receitas e dos gastos da União.
"Se [a reforma da Previdência] falhar, temos uma PEC também, porque essas despesas vão se chocar contra o teto [de gastos]. Ou você segura o teto, desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas e receitas da União."
O ministro explicou que essa chamada "PEC do pacto federativo" permitiria à classe política assumir a responsabilidade pelo orçamento da União, selecionando quais são os gastos prioritários, onde o orçamento pode ser cortado e onde complementar as despesas. Assim, seriam retiradas as amarras legais que obrigam o governo a aumentar as despesas automaticamente, por exemplo.
"Essa insistência do mercado como o motor do crescimento, promovendo essa expansão de gastos públicos como porcentagem do PIB, corrompeu a política e estagnou a economia. São dois filhos bastardos do mesmo fenômeno. O Brasil foi corrompido e parou de crescer pelo excesso de gastos", criticou o economista.
Guedes descreveu esse aumento contínuo dos gastos públicos como o "mal maior" da economia. "Nosso diagnóstico tem que começar pelo controle de gastos. Não precisa cortar dramaticamente. É só não deixar crescer no ritmo que crescia", explicou.
Sobre as privatizações, o novo ministro voltou a defender a medida como necessária para desacelerar a dívida e melhorar as contas públicas, que registram rombos bilionários. Também falou da importância de uma reforma do sistema tributário a fim de simplificá-lo, adiantando que pretende unificar sete ou oito tributos em um único imposto federal.
Ele prometeu ainda anunciar, durante o primeiro mês no cargo, uma medida econômica a cada dois dias, a fim de reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. Essas medidas, segundo ele, não exigirão a votação do Congresso até que os novos parlamentares tomem posse, em fevereiro.
Guedes, contudo, declarou que não existe superministro que vá salvar o país, mencionando o termo usado pela imprensa para se referir à nova pasta da Economia. "Vai ser uma construção conjunta. Não existe superministro, alguém que vai consertar os problemas do país sozinho."
Estiveram presentes na posse de Guedes os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia, além de ex-ministros e chefes de bancos privados, como os presidentes do Itaú Unibanco, Candido Bracher, e do Bradesco, Octavio de Lazari Junior.
O novo ministro da Justiça, Sérgio MoroMoro assume a Justiça
Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (01/01), 18 dos 22 ministros do novo governo receberam seus cargos. Entre eles, além de Guedes, esteve o ex-juiz Sérgio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em seu discurso, Moro declarou que as prioridades de sua gestão serão o combate à corrupção e à violência, afirmando que um plano anticorrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso. Paralelamente, deverá ser definida uma parceria de cooperação com os estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo o país.
O ex-juiz disse ainda que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. "Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo, será nosso lema."
Segundo o ministro, é preciso avançar de forma coletiva para dar mais segurança a todos. "Não podemos nos achar impotentes. Avançamos muito até aqui, mas podemos avançar mais para que o brasileiro, seja qual for sua renda, tenha o direito de viver sem o medo da violência ou de ser vítima de um crime nos níveis epidêmicos atualmente existentes."
"Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários", acrescentou.
Segundo Moro, o governo quer ainda retomar o controle das prisões. "Pretendo que o Departamento Penitenciário (Depen) incremente a qualidade nas penitenciárias para absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior. Precisamos, com investimento e inteligência, recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras."
EK/abr/ots/cp

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