Promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o I Fórum Nacional de Radiodifusão reuniu, em Brasília, representantes do segmento de todo o país. Um dos assuntos abordados foi a necessidade de igualdade no tratamento regulatório aplicado ao setor e às plataformas digitais. O diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Lobato Flores, ressaltou que o desenvolvimento tecnológico levou ao surgimento de plataformas de comunicação. Mas, mesmo distribuindo informação e faturando com publicidade, essas empresas não são submetidas às mesmas regras e exigências aplicadas às mídias de rádio e TV.
"Nosso setor é o mais regulado. No passado, o excesso de regulação até poderia se justificar, pois existiam menos tipos de veículos de comunicação. Mas hoje temos novos players que não se apresentam como veículos de comunicação e acabam não sendo regulados, o que resulta em uma assimetria regulatória. Em um mercado novo, com novos concorrentes, entendemos que é necessário discutir uma desregulamentação do setor", disse o executivo.
Em relação a tecnologias, o presidente da associação, Paulo Tonet Camargo, destacou a importância de os celulares produzidos no país terem o chip FM desbloqueado. Atualmente, apenas 60% dos aparelhos se enquadram nessa situação.
"Seguimos na luta para celebração de um convênio com a indústria que permita que os aparelhos de telefonia móvel produzidos no país cheguem ao consumidor com o chip FM embutido e, principalmente, ativado. Hoje, parte significativa da audiência do rádio está nestes receptores, levando informação e entretenimento à população brasileira", justificou.
Camargo reafirmou ainda a determinação da associação em evitar que as rádios comunitárias sejam transformadas em comerciais. "Esse tema é uma questão de honra para as rádios comerciais do Brasil, que passaram por um processo licitatório e pagaram ao estado pelo espectro usado, que empregam e investem, e, com independência, levam informação e entretenimento a cada recanto do país", argumentou.
O Fórum teve a participação do ministro Marcos Pontes e do secretário de radiodifusão do MCTIC, Elifas Gurgel. Pontes falou sobre a importância de o setor apresentar suas demandas e participar dos debates sobre as decisões que o afetam. "Antes de definirmos uma política, é importante saber o pensamento de quem está na ponta", afirmou.
IMPRENSA/Caminho Político
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