O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) fez uma defesa para que os projetos da bancada feminina tramitem em regime de urgência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12/03). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que os três projetos de lei da bancada feminina aptos a votação devem trazer avanços significativos no combate a violência domiciliar, bem como proteger as gestantes. “Se esses três projetos foram aprovados, daremos três passos para coibir a violência doméstica e ainda proteger a gravidez, que momento sagrado.
A violência dentro de casa virou caso de saúde pública, é uma epidemia. No último ano, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil”, afirmou Dr. Leonardo. Os dados apontados pelo parlamentar são do levantamento do Datafolha feito em fevereiro, encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo revelou que 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% aconteceram dentro de casa.
Para Dr. Leonardo, dois dos três projetos da bancada feminina, cujo regime de urgência foi aprovado, podem ser fundamentais para proteger mulheres contra violência doméstica. O PL 17/19 determina que o juiz, em casos de violência contra a mulher, ordene a apreensão de arma de fogo que esteja registrada em nome do agressor. O objetivo é impedir que a violência já consumada se agrave ainda mais.
“Por isso faço esse apelo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), coloque esses três projetos em votação já na semana que vem. São medidas importantes para proteger milhões de brasileiras. E precisamos pensar políticas públicas para não apenas punir ou coibir, mas prevenir essas agressões através da educação”, disse Dr. Leonardo.
Outro projeto, o PL 107/2018, objetiva condicionar os processos de alienação parental a perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos por alienação parental se ela denunciar agressões. Caso essas duas propostas sejam aprovadas, serão enviadas ao Senado.
Já o terceiro projeto visa proteger o momento da gravidez. O PL 11239/18 vem do Senado e altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. A proposta inverte o ônus do atestado médico: se hoje a grávida ou lactante pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário, o projeto estabelece que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para essas mulheres.
Assessoria
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