Prefeito determina ainda que a Secretaria de Serviços Urbanos cuide minuciosamente para dar o exemplo. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lançou nesta terça-feira (9), o programa Cidade Limpa. Com isso, a cidade avança na limpeza urbana de terrenos particulares. O ato contou com a assinatura de Instrução Normativa, estabelecendo os procedimentos de fiscalização de imóveis urbanos, quanto à preservação, limpeza e conservação de lotes vagos. Conforme a normativa, o Município pode, a partir de agora, realizar a limpeza de lotes vagos e exigir, posteriormente, o ressarcimento pelo serviço prestado. O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, contando com a parceria das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Serviços Urbanos e Fazenda.
“É um projeto que eu queria, a primeira-dama Marcia Pinheiro sonhou e eu determinei. É um programa que chama a responsabilidade de todos para a construção de uma sociedade melhor para se viver. Cada um precisa fazer a sua parte para termos uma cidade sustentável, que os cuiabanos merecem, mas temos que começar essa conscientização dentro de casa”, afirmou o prefeito.
Pelo programa Cidade Limpa, a Prefeitura de Cuiabá pode atuar também na demolição de obras paralisadas e de edificações em ruinas. O programa foi criado com base nas regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1998 e cumprirá com a legislação municipal (Lei Complementar nº 458/2018).
O prefeito também determinou para a Secretaria de Serviços Urbanos, que redobre a atenção nas áreas públicas como praças, imóveis e terrenos. “Precisamos fazer o nosso dever de casa para poder cobrar dos proprietários de terrenos. Então, determinei ao secretário que cuide minuciosamente das áreas públicas, que precisam estar limpos, dando o exemplo”, pontuou Emanuel.
Os terrenos abandonados pelos proprietários resultam em insegurança para os vizinhos, bolsões de lixo, focos em vários tipos de doenças, o que causa prejuízo à toda a sociedade. Com o programa, a Secretaria de Ordem Pública vai identificar e informar a Secretaria de Meio Ambiente sobre os lotes sujos, edificações abandonadas e em estado de ruína. Os donos desses terrenos terão o prazo de 10 dias para realizar a limpeza e manutenção da propriedade. Após esse período, a secretaria de Meio Ambiente identifica os terrenos que estão sendo notificados através de uma placa. Se a infração não for sanada, será multado e a Secretaria de Serviços Urbanos fará a limpeza desse lote e o proprietário vai pagar pelo serviço.
Secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles, lembra da ação integrada entre as secretarias municipais e que os proprietários tem a obrigação legal definida em lei de manter a sua propriedade em estado de manutenção e higiene. “Se o proprietário não fazer a limpeza do terreno, a Prefeitura vai executar o serviço e repassar o valor correspondente”, comentou.
A Secretaria de Serviços Urbanos entra com a parte prática do programa Cidade Limpa. “Depois que a Ordem Pública e Meio Ambiente trabalharam as notificações, multas, todo aspecto legal, os processos vão para os Serviços Urbanos e fazemos a limpeza desse terreno e o processo retorna as duas secretarias para fazer o lançamento do serviço para o cidadão”.
Conforme o plano de operação montado pela Ordem Pública, as ações serão feitas priorizando os bairros com maior incidência de denúncias e reclamações. A força-tarefa será composta por 10 agentes de regulação e fiscalização, que serão responsáveis por efetuar os devidos enquadramentos legais ao proprietário. Não sendo possível a identificação do dono do imóvel no momento da lavratura, o processo será feito posteriormente via sistema de Gestão de Arrecadação Tributária (GAT).
O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço, pode contar com a ferramenta do Disque-Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial pelo telefone (65) 3616-9614.
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