O Selo de Qualidade Procon-MT, para fins de certificação dos fornecedores, será classificado como Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com os critérios adotados pela Comissão Especial de Avaliação. Para incentivar as boas práticas nas relações de consumo por parte dos fornecedores, o deputado Faissal Calil (PV) apresentou projeto de lei (nº 369) que cria o Selo de Qualidade Procon-MT e institui a Comissão Especial de Avaliação para certificação. A medida busca vincular a imagem institucional de credibilidade do Procon-MT às empresas que se propuserem à promover melhorias em seu atendimento e ou produtos e, consequentemente, tiverem reduzidas as queixas junto ao órgão. O Selo de Qualidade Procon-MT, para fins de certificação dos fornecedores, será classificado como Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com os critérios adotados pela Comissão Especial de Avaliação. O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado pelo mesmo período, desde que alcançados os critérios adotados pela comissão.
De acordo com o parlamentar, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) é conhecida pelos serviços prestados aos consumidores de Mato Grosso, tendo credibilidade institucional por parte destes. Por esse reconhecimento, explica Faissal, “a lei, se sancionada, vai vincular a boa imagem do Procon às empresas que se propuserem à promover melhorias junto aos consumidores.
Segundo o deputado, se observa, por meio dos institutos de pesquisas, que tem ocorrido o aumento do número de reclamações dos consumidores sobre a má-qualidade na prestação de serviços por parte de fornecedores, especialmente relacionadas às empresas prestadoras de serviços. Tendo o Selo de Qualidade Procon-MT, resgata-se a confiabilidade das partes envolvidas, servindo como diferencial positivo à autenticação das empresas participantes, o que irá estimular a melhoria nas relações de consumo.
A secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Gisela Simona explica que a metodologia de conceder o selo vem sendo implantada em alguns estados brasileiros, porém, acredita que necessita de de regras para controle de qualidade.
“A questão do selo não é novidade, tem o lado positivo para o fornecedor ter o selo, no entanto, exige-se uma rotina de fiscalizar essa iniciativa e o órgão carece de mecanismos para executar tais ações”, admitiu Simona. O projeto, só de constar em pauta, se presta como forma de conscientização por parte dos fornecedores no melhor tratamento dispensado ao consumidor.
Assessoria
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