
Olhando só o 1º bimestre vamos encontrar superávit corrente de R$ 393 milhões ou R$ 377 milhões, com ou sem as receitas e despesas intraorçamentárias, respectivamente.
Pelo relatório do 1º bimestre já podemos ver um resultado fiscal positivo de 15,59% de receitas sobre despesas do exercício. Quando comparamos com o resultado do mesmo período de 2018 também já podemos calcular um resultado positivo de aproximadamente R$ 400 milhões, porque no resultado de 2018 foi apontado um déficit de R$ 151,27 milhões.
Quando forem publicados os dados do 2º bimestre de 2019 as receitas correntes do Estado deverão ultrapassar os R$ 5,60 bilhões, sem as receitas intraorçamentárias, contra uma despesa de aproximadamente R$ 4,80 bilhões, sem as despesas intraorçamentárias e incluindo as despesas de pessoal. O resultado do segundo bimestre deverá ser muito melhor que o do 1º bimestre, porque na arrecadação do segundo bimestre já devem entrar as receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). O superávit corrente do 1º quadrimestre deverá ultrapassar os R$ 600 milhões.
Os dados da execução do 1º quadrimestre de 2018, publicados no site da SEFAZ, apontam que as receitas arrecadadas nos primeiros quatro meses do ano somavam R$ 4,63 bilhões. No mesmo quadro do RREO as despesas empenhadas até o 2º bimestre somavam R$ 4,78 bilhões. Esse total estava assim distribuído: R$ 3,07 bilhões com despesas de pessoal, R$ 176,75 milhões com dívidas e R$ 1,53 bilhão com outras despesas correntes. Se fizermos os cálculos vamos observar que naquele ano havia um déficit corrente de R$ 151,27 milhões.
Os resultados dos quatro primeiros meses de 2019 deverão apontar um crescimento de receita arrecadada de pelo menos 10%, enquanto o crescimento da despesa não deve aumentar significativamente. Se o Governo não concedeu os RGA’s de 2017 e 2018 para o funcionalismo do Executivo, é obvio que deverá haver superávits crescentes em 2019, à custa unicamente do corte de salários. Com resultado positivo nos meses inicias de 2019, já há margem para o Governo negociar com os servidores que estão sem receber a reposição da inflação desde 2017.
O corte de salário dos servidores que ocorre pela perda inflacionária fere as leis e as Constituições Federal e Estadual, porque a reposição de perdas inflacionárias não pode ser considerada como aumento de salário. Sem o crescimento da massa de salários dos servidores no Estado, tanto as famílias quanto o comércio empobrecem. As famílias, pela restrição de orçamento que devem fazer. O comércio, pelas perdas nas vendas. Sem renda o servidor não compra e o comerciante não vende ou vende menos. Sem os salários dos servidores, o comércio vai cada vez mais vai afundando no círculo vicioso que empurra a economia para a desaceleração. O Estado poderá entrar num círculo virtuoso melhor no segundo semestre de 2019 se o Governo fizer a reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Executivo.
A reposição das perdas inflacionários dos anos 2017 e 2018 restabeleceria o volume de massa salarial da economia do Estado e também a confiança do mercado nos rumos da Gestão Pública. De outra parte, os prejuízos político e moral do Governo poderão ser muito grandes se forem mantidas as condições de perdas exclusivas só para os servidores do Poder Executivo, uma vez que o Estado tem recuperado as condições fiscais para pagamento.
Nilson Antônio Batista é economista e Gestor Governamental do estado de Mato Grosso.
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