Com o objetivo de combater a pesca predatória e evitar a redução nos estoques pesqueiros, o deputado estadual Faissal (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a indicação para aquisição de 03 embarcações com motor de 90Hp para a Polícia Ambiental. Segundo o parlamentar, ele recebeu uma denúncia de pesca irregular, e quando solicitou a fiscalização do fato, foi informado de que não havia embarcações para realizar a fiscalização. “Do que adianta instituirmos a ‘Cota Zero’ se nós não damos condições para a Polícia Ambiental fazer a fiscalização? Como eles vão prender os maus pescadores se não possuem embarcações”, disse Faissal.
O pevista acrescenta que, “existem outros problemas que devem ser solucionado como o lixo urbano que não é tratado e tudo é jogado ‘in natura’ no leito dos rios”.
Projeto de Lei
Faissal é o autor da lei do Projeto de Lei 422/2019 que modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e do Requerimento 991/2019 com proposta de anteprojeto de criação do Fundo Estadual de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros e dos Ecossistemas Áquaticos (FERFIPEA-MT).
O projeto torna mais severa a punição a quem pratica a pesca predatória, seja pescador esportista, amador ou profissional. Além da autuação e apreensão de bens já prevista na lei anterior agora a punição inclui a perda de apetrechos, veículos e embarcações.
A medida também propõe a imediata suspensão da licença ou autorização de pesca por um ano. No caso de flagrante do exercício da pesca neste período proibitivo, ou em reincidência do ato predatório, a cassação da licença, podendo se chegar à perda do seguro defeso.
Stephanie Romero/Caminho Político
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