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segunda-feira, 10 de junho de 2019

"EDUCAÇÃO: A Greve da Educação estadual Continua"

A rejeição do documento do governo levou os profissionais da educação a reafirmarem em Assembleia Geral a deliberação pela continuidade da Greve na rede estadual, por tempo indeterminado. A deflagração, confirmada pela categoria nesta segunda-feira (10.06), na Escola Estadual Presidente Médici, foi sucedida de Ato Público com participação de sindicatos que compõem a base do Fórum Sindical. Em passeata percorreram a avenida Mato Grosso até a Prainha (Tenente Coronel Duarte) e seguiram para o Centro onde realizaram manifesto na Praça Alencastro. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira, explicou a continuidade da greve como a insatisfação da categoria a insuficiência do documento resposta às reivindicações. Conforme esclareceu, o ofício não apresentou um cronograma de reformas das escolas, apenas que fará reforma daquelas elencadas pelo Ministério Público. Ignora a convocação de concursados até mesmo para as vagas abertas pelo edital e não ocupadas. “A greve hoje cobra do governo que cumpra a Constituição e a Lei 510/2013. Os profissionais são penalizados pela política adotada no governo, quando não cumpre o artigo 245 da Constituição Estadual”, afirma Valdeir.
Com 15 dias de paralisação os educadores voltaram a dar o recado para o governo Mauro Mendes que não aceitam retrocesso de direitos, muito menos tentativa de intimidação, via corte de ponto, ameaça de Processo Administrativo. “O governo novamente só lê a parte que interessa da Lei. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ilegalidade da greve é quando há ilícito. Se existe é por parte do governador Mauro Mendes, que descumpre a Constituição”, ressaltou Henrique Lopes.
Entre os encaminhamentos aprovados está um calendário de atividades, com mobilizações, atos unificados, até o dia 24 de junho, quando está marcada uma nova plenária de avaliação do movimento. No intervalo o dirigentes programam colaboração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; inclusive com atuação na CPI dos incentivos fiscais, para cobrar o cumprimento do artigo 245 da Constituição, que o parágrafo 3 determina a compensação dos percentuais da Educação sobre as isenções e renúncias fiscais.
E ainda, solicitar audiência com Ministério Público Estadual (MPE) para tratar sobre sua posição institucional durante a greve e também atuar como mediador. Paralelamente, o Sintep/MT encaminha documento do Sindicato ao Governo para cobrar novos entendimentos sobre os pontos que foram respondidos, além de acionar a Justiça quanto a irregularidade do “corte de ponto” dos/os educadores/as em greve.
Confira abaixo o calendário de Atividades
13/06 – Ato Público na Praça do Porto
14/06 – Greve Geral - Ato Público Unificado
17/06 – 14h Reunião Ampliada da Direção
18 e 19/06 – Assembleia Legislativa
22 e 23/06 – Conselho de Representantes
24/06 - Assembleia Geral com Ato Público
Assessoria/Sintep-MT/Caminho Político

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