As conquistas têm o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, por meio do Procon estadual.O Procon de Confresa está de portas abertas para a população. Inaugurada nesta terça-feira (11.06), a unidade já recebe demandas da população e garantiu cooperação com o Fórum da comarca de Porto Alegre do Norte para homologação dos acordos realizados nas audiências de conciliação do órgão municipal de proteção ao consumidor. As conquistas têm o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, por meio do Procon estadual. Em reunião com o juiz de direito Daniel de Sousa Campos, diretor do Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, que abrange Confresa, ficou definida a cooperação entre Procon Municipal e Juizado Especial para homologação dos acordos celebrados no Procon. Isso permite mais agilidade caso o consumidor tenha que recorrer à justiça – nos casos de descumprimento do acordo por parte do fornecedor.
“São dois grandes passos no mesmo dia para proteção e defesa dos consumidores de Confresa”, destacou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, referindo-se à inauguração e à parceria com o Judiciário. Conforme Gisela, quando o processo administrativo está homologado, a fase de conhecimento do processo é suprimida pelo judiciário, o que agiliza a decisão judicial.
“Nosso objetivo com parcerias como esta é criar uma rede de apoio, orientação, proteção e resolução de conflitos nas relações de consumo”, pontuou a secretária adjunta. Outra cooperação que está prestes a ser oficializada é com a Delegacia da Polícia Civil de Confresa. Gisela Simona e a coordenadora do Procon municipal, Raíra Moraes, reuniram-se com o delegado titular, André Rigonato, ainda nesta terça-feira. O objetivo é integrar o trabalho das duas instituições, de modo que os caso de conflito em relação de consumo que cheguem à delegacia sejam comunicados ao Procon do município para uma possível audiência de conciliação entre as partes.
Prefeito de Confresa, Ronio Condão destacou que o Procon é um forte aliado da população na garantia de serviços públicos de qualidade, como telefonia, abastecimento de água e energia, entre tantos outros. “Essa é uma conquista para Confresa. Resultado de um trabalho em parceria entre os órgãos municipais e o Procon estadual. O Procon veio para ser um mediador nas relações de consumo, para orientar a população”, frisou.
Condecon
Também nesta terça-feira, foi realizada em Confresa a primeira reunião com os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Na ocasião, a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, apresentou as atribuições do órgão de proteção, as áreas de atuação e os principais desafios da instituição.
O Condecon é formado por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, além de representantes de fornecedores, da Câmara Municipal e da sociedade civil. Entre esses membros está Leidiane Ferreira Gomes, que é servidora do departamento de Vigilância Sanitária de Confresa. Para ela, o Procon vem somar com as atividades já realizadas pela vigilância, fortalecendo esse trabalho e ampliando a proteção da população.
“Muita gente reclama da qualidade dos produtos oferecidos no comércio, de produtos sendo vendidos sem as informações de produção e validade. Com o Procon, poderemos fazer um serviço ainda melhor, pois serão dois órgãos de fiscalização no município. Um parceiro a mais para atender a população”, defendeu.
Assessoria/Caminho Político
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