Proposta é do deputado Paulo Araújo e prevê também a implantação do "Digite contra a corrupção", um e-mail para o encaminhamento de denúncias. Casos de corrupção na administração pública e de servidores que se aproveitam do cargo para subornar a população poderão ser denunciada, de maneira mais fácil e segura. O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL 739/19) o Disque Corrupção e o Digite Contra a Corrupção, serviços que caso esse projeto seja aprovado funcionará em uma central de atendimento telefônico e no caso do Digite um e-mail ambos com atendimento 24 horas que será um canal direto para estes tipos de denuncias. A medida é uma resposta a inúmeros casos de corrupção envolvendo agentes públicos no estado, condenados por crimes desse tipo. A corrupção, no entanto, não está somente no alto escalão. É comum ver nos noticiários locais, casos onde o Ministério Público Estadual (MPE) investiga agentes públicos, envolvidos em diversos casos, por exemplo, extorsão ou outros casos de corrupção.
O Disque Corrupção funcionará a uma central de atendimento telefônico gratuito estadual que receberá denúncias relacionadas a pratica de corrupção no âmbito da administração publica no estado Disque Corrupção pode ser criado para receber denúncias que envolvam a administração pública de Mato Grosso. Este serviço será processado por meio de uma linha telefônica, especifica para tal finalidade, que receberá denúncias da população direto 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. Caso sejam identificadas irregularidades, será aberto sindicância ou processo administrativo que pode determinar punições previstas em lei, incluindo a demissão.
Também caso esse PL vire Lei será criado o e-mail Digite Contra a Corrupção, um canal direto nacional dos usuários da internet que receberá denuncias relacionadas a pratica de corrupção. Lembrando que tanto por telefone e pelo e-mail será preservado o sigilo da identidade do denunciante.
Durante a apresentação do projeto, em sessão plenária da última quarta-feira (10), o deputado Paulo Araújo disse que o Disque Corrupção faz parte de uma estratégia de combate a esse tipo de prática.
“A corrupção na administração pública provoca a indignação da opinião pública, pois o individuo se sente lesado pelo enriquecimento ilícito daqueles que mantem conduta impropria no exercício de cargos públicos. Entretanto, muitas vezes o cidadão tem conhecimento da pratica de corrupção praticada pelo agente publico, mas não o denuncia temendo a sua segurança pessoal e a da sua família”, disse Araújo.
Poderão ser denunciados casos de desvio de dinheiro público, nomeação de funcionários fantasmas e tentativa de suborno, entre outros. O serviço telefônico funcionará todos os dias da semana, 24 horas por dia, e a ligação não terá custo. O anonimato será garantido.
Assessoria/Caminho Político
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