
O texto agora em tramitação foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e também cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai executar as diretrizes da PNPS. Propostas semelhantes tramitaram no Senado e na Câmara (PL 8048/14), mas foram arquivadas em janeiro, ao final da legislatura passada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Caminho Político
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