O combate à desinformação e a proteção das investigações dos crimes cibernéticos no Brasil serão os temas das oitivas marcadas para a próxima quarta-feira (06.11), na CPMI das Fake News. Autor dos requerimentos, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) deverá fazer questionamentos aos representantes da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), Adriele Ayres Brito; do portal Boatos.org, Edgard Matsuki; do portal Comprova, Sérgio Boeck Lüdtke; e do portal e-farsas.com, Gilmar Henrique Lopes.
A oitiva dos especialistas está marcada para as 13h, no Plenário nº 2, ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
O deputado de Mato Grosso aprovou o convite à Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Associações das Empresas de Tecnologia da Informação para discutir os fundamentos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 51. A ADC busca validar dispositivos de cooperação internacional que trata da obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados no exterior.
A PGR ainda não confirmou presença na CPMI, mas defende que as empresas de aplicativos com servidores de internet sediados no exterior, como o Facebook e o Google, devem obedecer às leis brasileiras para fornecimento de dados. “Parece um tema complicado, mas tem total ligação com nossos trabalhos. Concordo com a premissa de que qualquer restrição às autoridades nacionais para obter diretamente as informações coletadas por essas empresas vai gerar prejuízo às investigações em andamento, dificultando a apuração de crimes cibernéticos”, explicou Dr. Leonardo.
Em relação aos representantes dos portais de checagem de fatos, histórias, dados, pesquisas e registros, o deputado federal pretende discutir a ferramenta conhecida como “Fact Checking”.
“Trata-se de um método jornalístico por meio do qual é possível certificar se a informação apurada foi obtida por meio de fontes confiáveis e, então, avaliar se é verdadeira ou falsa, se é sustentável ou não. Mais uma vez, estamos diante de um tema técnico que repercute diretamente em tudo aquilo que
estamos falando nesta comissão”, finalizou.
Assessoria/Caminho Político
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