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quinta-feira, 16 de abril de 2020

"Plano de ajuda a estados e municípios não tem garantias de bom uso do dinheiro, avalia Barbudo"

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) afirmou que a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que destina recursos aos estados e municípios não assegura que os valores repassados serão empregados especificamente no combate à pandemia do coronavírus. Por este motivo, o parlamentar votou contra a proposta, apreciada pelo Parlamento nesta segunda-feira (13). Barbudo ressaltou que desde que o projeto, anteriormente chamado Plano Mansueto, em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, importantes contrapartidas cobradas dos governos estaduais e das prefeituras foram retiradas.
“Em uma semana, a proposta foi alterada três vezes e não restou nenhuma garantia do bom uso desse dinheiro, que pode chegar a R$ 222 bilhões”.
A ausência de um limite, que tira da União a previsibilidade dos seus gastos também foi questionada pelo deputado, uma vez que não consta na proposta. “O que está acontecendo é que estão entregando um cheque em branco para estes governadores e prefeitos e transferindo para a União a responsabilidade pelos problemas fiscais que eles enfrentam”.
Para o pesselista, a crise causada pelo avanço da doença no país não pode ser usada como pretexto para que haja transferências de recursos sem que se tenha um direcionamento destes repasses. “E era isso que previa a primeira versão do plano, elaborado pelo governo, com a garantia de se que houvesse uma série de ajustes os recursos poderiam ser acessados”.
O deputado ressalta que seu voto, contrário ao projeto, segue a orientação do Governo Federal, que tem realizado uma série de ações para conter os impactos da pandemia, inclusive com a transferência de recursos a estados e municípios. “Mantenho meu posicionamento de votar 100% com o presidente Jair Bolsonaro, de votar 100% com o bom senso, porque o uso dos recursos públicos deve ser empregado nas prioridades da população”.
Com a aprovação no plenário da Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, antes de ser sancionado ou vetado por Bolsonaro.
Assessoria/Caminho Político

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