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quarta-feira, 15 de julho de 2020

"Projeto de Barbudo prevê quebra de sigilo automática em compras sem licitação"

Com Barbudo fora da presidência desde dezembro, PSL continua sem ...O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) apresentou projeto de lei que visa dar mais transparência e aumentar a efetividade na fiscalização do uso de recursos públicos durante o estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia da Covid-19. A proposta do parlamentar prevê a quebra automática dos sigilos bancários, fiscal e de comunicações de gestores e entidades que utilizarem a dispensa de licitação na aquisição de equipamentos, serviços e insumos para o enfrentamento da doença.
A proposta protocolada por Barbudo altera as legislações que tratam do Sistema Tributário Nacional, do sigilo da correspondência e das comunicações, do sigilo das operações de instituições financeiras, e das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. “Para conseguir o êxito desta proposta é necessária a alteração de diversas leis, já que é um tema complexo. No entanto, é algo que pode ser feito sem que haja qualquer risco aos bons gestores”, explica o pesselista.
Barbudo lembra que a decretação do estado de calamidade autorizou os gestores públicos a fazerem contratações com a dispensa do processo licitatório para atender com celeridade as demandas geradas pela pandemia. “Não se pode permitir, contudo, que a excepcionalíssima autorização à contratação direta, imposta pela situação de calamidade pública, seja utilizada para o desvio de recursos e locupletamento de agentes públicos, por meio de superfaturamento”.
A ideia do projeto veio após a deflagração por parte da Polícia Federal e de diversos órgãos de controle de várias operações para combater crimes supostamente cometidos por gestores públicos e empresários no processo de compra de materiais e equipamentos. “Por isso, defendo automática renúncia aos sigilos bancário, das comunicações e fiscal do gestor do órgão ou entidade contratante e dos demais agentes responsáveis”, ressalta o deputado.
Outro ponto do projeto prevê a tipificação específica, com penas mais graves, os crimes de dispensa indevida de licitação e de recebimento de vantagem indevida quando a referida autorização excepcional for utilizada indevidamente ou para recebimento de vantagem indevida.
Corrupção - Barbudo reafirmou seu apoio e cobrou a agilidade na votação de outra proposta, a que prevê punição dobrada para os crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública, como a vivida atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus.
A proposta, assinada por diversos deputados federais está pronta para seguir ao plenário e Barbudo espera que isso ocorra o mais rápido possível. “Estamos vivendo um momento muito difícil sob todos os aspectos. Imaginar que pessoas possam se aproveitar disso para roubar o dinheiro que é da população me causa uma revolta profunda. Meu apoio a este projeto dos meus colegas é total e irrestrito e penso até que ele poderia valer por qualquer tempo, com ou sem calamidade”.
Assessoria/Caminho Político
Caminho Politico

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