Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quarta-feira, 22 de julho de 2020

"Reuniões entre Estado e municípios organizam implementação da Lei de Emergência Cultural em Mato Grosso"

Dando prosseguimento ao processo de diálogo e construção conjunta das ações para implementação da Lei de Emergência Cultural, representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte Lazer (Secel) e dos municípios mato-grossenses participaram de mais uma reunião de alinhamento na tarde de segunda-feira (20.07).O encontro foi o segundo realizado em plataforma digital com o objetivo de acompanhar e preparar as atividades que poderão ser executadas em Mato Grosso após a regulamentação e repasse dos recursos da lei federal recém-sancionada. Desta vez, o objetivo da reunião online foi capacitar os gestores municipais sobre a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Transmitida e disponibilizada ao público em geral por uma das redes sociais da Secel, a oficina foi orientada pela assessora de cultura do município de Juína, Sílvia Machado. A capacitação serviu também para ratificar a importância do CPF da cultura (Conselho, Plano e Fundo), além de mostrar o passo a passo do processo de adesão e de cadastramento no SNC.
“Organizamos essas reuniões com gestores municipais pela necessidade de alinharmos constantemente as informações sobre a lei Aldir Blanc. Agradecemos ao pessoal da prefeitura de Juína que se dispôs a trazer a as orientações nessa oficina, pois há ainda muitas dúvidas sobre o CPF da cultura e a adesão ao SNC. Vamos continuar nos reunindo, fazendo um trabalho colaborativo entre Estado e municípios, enquanto pudermos nos ajudar, a atuação de todos vai ficar mais fácil”, ressalta o superintendente de Políticas Culturais da Secel, Jan Moura.
A capacitação sobre como fazer parte do Sistema Nacional de Cultura foi feita ao vivo com a participação de gestores de diversos municípios que puderam tirar dúvidas na hora. Mas a oficina está disponível para acesso e aprendizagem a qualquer momento na página de facebook da Secel (@secelmt).  A primeira reunião conjunta, que ocorreu no dia 09 de julho e tratou dos encaminhamentos para implementação da Lei de Emergência Cultural, também está disponibilizada na página. 
Com a previsão de que regulamentação da Lei seja publicada ainda nesta semana, o próximo encontro online será marcado para segunda-feira (27.01). 
Principais informações compartilhadas
De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 52 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso. Do total, 50% dos valores serão repassados ao Estado e os outros 50% aos municípios. 
Tratativas em reuniões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura preveem divisões por ações entre os entes federativos. O auxílio emergencial para pessoas físicas ficará a cargo do Estado. Os municípios ficarão responsáveis pela execução dos recursos relacionados à manutenção de espaços culturais com atividades interrompidas pela pandemia. Já editais, chamadas e prêmios poderão ser realizados por Estado e municípios.
Em relação às providências para repasse da renda emergencial, a Secel está organizando o sistema para cadastramento dos trabalhadores do setor cultural e mantém contato com bancos públicos. Para finalizar e divulgar o cadastro, o órgão aguarda a regulamentação da legislação com a relação dos dados e tipos de cruzamentos de informações a serem confirmados. A pasta estadual também já adiantou o processo de discussão dos editais que podem ser atendidos com recursos da Lei que prevê ajuda financeira ao setor cultural durante a pandemia.
Para os municípios, as orientações são para que comecem a mapear os espaços culturais desde já, considerando inclusive a tendência de que a regulamentação determine a necessidade de CNPJ desses locais. Faz-se ainda necessário que sejam planejadas antecipadamente, pelo menos, as prioridades, regras gerais e público a ser atingido pelos editais em âmbito municipal.
Durante as reuniões conjuntas, tem-se destacado a importância da implantação do CPF da cultura (Conselho, Plano e Fundo). Para aqueles municípios que possuem o Fundo instituído será mais fácil a gestão do recurso. Os demais precisarão abrir uma conta específica para a movimentação financeira. Além disso, estados e municípios não terão autonomia total para aplicação dos recursos e precisarão do acompanhamento dos respectivos Conselhos de Cultura. No caso de falta de colegiado instituído, será necessária a criação de um Conselho Gestor.
Dentre outros assuntos em discussão, estão ainda as restrições do período eleitoral, atendimento a povos indígenas e quilombolas e as estratégias para elaboração de um Plano de Cultura objetivo e específico para o próprio município. 
O texto da Lei sancionado segue praticamente na íntegra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O único ponto vetado diz respeito ao prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser repassados a estados, distrito federal e municípios.
“Só teremos 100% de certeza quando a sair a regulamentação e os recursos forem liberados. Mas é importante que estejamos preparados porque o prazo para execução será pequeno, visto que é uma ação emergencial. Vamos continuar acompanhando o que está acontecendo nacionalmente, e a qualquer momento chamamos outra reunião. Nossa intenção é nivelar o conhecimento entre Estado e município. Queremos estar em  constante diálogo para construirmos juntos as ações aqui em Mato Grosso”, explica o secretário adjunto de Cultura da Secel, Paulo Traven.
Assessoria/Caminho Político
Caminho Politico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos