O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) aderiu ao requerimento de urgência para agilizar a tramitação do Projeto de Lei que prevê a castração química voluntária de estupradores. A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e para que o PL seja analisado em um ritmo mais rápido são necessárias 171 assinaturas. Ao anunciar sua adesão ao projeto, Barbudo destacou a necessidade de medidas mais rígidas para prevenir a ocorrência deste tipo de delito e para impedir a reincidência no caso de criminosos sexuais. “A sociedade tem o direito de não conviver com este tipo de criminoso, que traumatiza e marca a vida das vítimas”.
O projeto pretende alterar o Código Penal e a legislação que trata de crimes hediondos para endurecer as penas previstas. A castração, química ou cirúrgica, seria empregada como uma exigência complementar para que o criminoso condenado por este tipo de delito consiga a progressão de pena.
Dados de 2018 apontam que no Brasil são registrados mais de 180 casos de violência sexual por dia, o equivalente a cerca de 66 mil casos por ano. “São números que demonstram como é importante aumentar a pena para este tipo de criminoso. As punições que existem não estão suficientes, não fazem ninguém deixar de estuprar”, pontuou Barbudo.
Originalmente, o projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à época deputado federal. No entanto, conforme o regimento da Câmara dos Deputados, projetos de parlamentares que deixam a Casa são automaticamente arquivados, motivo pelo qual Eduardo apresentou nova proposta, com teor semelhante.
A busca por punições mais rígidas para os casos de crimes sexuais é um resposta ao caso da menina de 10 anos de idade, que foi violentada por quatro anos por um tio e nesta semana se submeteu a um procedimento para interrupção de gravidez. “A castração química ou cirúrgica é adotada em países como Polônia e alguns estados dos Estados Unidos, ou seja, já é possível saber que funciona”, finalizou o deputado mato-grossense.
Assessoria/Caminho Político
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