Uma nova reunião para tratar sobre o reconhecimento técnico da profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) foi solicitado pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nesta terça-feira (04). A CBO é um reconhecimento da existência de ocupações no mercado de trabalho brasileiro e garante regulamentações próprias para a categoria como profissional técnico, como carga horária e regras para aposentadoria compatíveis à atividade.
O requerimento de CBO solicita a ampliação das atividades dos ACS e ACE nos serviços de prevenção e promoção de saúde, como colher informações sobre hipertensão, obesidade e outras situações.
Essa é uma reivindicação dos ACS e ACE há vários anos, pelo fim da precarização da profissão, que é pilar da estratégia de atenção básica em saúde. Centenas de profissionais em Mato Grosso que concluíram o Curso Técnico de ACS e ACE aguardam a Classificação Brasileira de Ocupação.
“Precisamos de urgência com essa situação. Em Mato Grosso, muitos profissionais já se profissionalizaram e em nível do Brasil o Governo Federal já garantiu um curso técnico para todos os profissionais no ano que vem. Nada mais justo do que o reconhecimento da profissão na CBO para resguardar o direito desses trabalhadores que salvam vidas”, afirmou o deputado.
O parlamentar voltou a solicitar celeridade na apreciação do pedido de regulamentação da profissão a pedido da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Dinorá Magalhães. Em fevereiro de 2020, o parlamentar já havia feito uma reunião com este setor do Governo Federal após uma reunião com a sindicalista.
“Temos muitas legislações que tratam sobre os ACS e ACE, mas o CBO é um divisor de águas. Ele dá segurança a categoria, regulamenta como profissional técnico de uma vez por todas e possibilita a criação de um conselho de classe, a exemplo do Coren dos enfermeiros”, disse Dinorá Magalhães.
“O CBO garante a profissionalização, ampliando a gama de atividades da categoria dando mais resultado para atenção primária da saúde. O Dr. Leonardo, como médico, sabe da importância disso”, completou a sindicalista.
Dr. Leonardo também já realizou reunião com Ministério da Saúde sobre este assunto em 2020. O MS observou que aguarda parecer da equipe econômica do governo e garantiu que a tramitação da demanda é vista com urgência por abranger profissionais importantes para o programa de saúde da família.
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