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domingo, 6 de setembro de 2020

"Fim do auxílio emergencial pode atrasar recuperação econômica"

Solicitantes do auxílio emergencial fazem fila em frente à Caixa em São Gonçalo, no Rio de JaneiroApesar de benefício ter garantido renda mínima aos mais pobres durante pandemia, políticas de Bolsonaro não foram suficientes para impulsionar a economia. Sem programa, desigualdade e pobreza devem aumentar. Distribuído desde abril, o maior experimento de transferência de renda da história do Brasil, o auxílio emergencial, já tem data para acabar. Em dezembro, o governo pagará a última parcela, pondo fim a uma política pública cara, mas que se mostrou poderosa para reduzir a pobreza e incentivar a economia em meio à pandemia do coronavírus.
O Palácio do Planalto torce para que o impacto do fim do auxílio seja minimizado pela recuperação da economia. Mas a recessão profunda, a falência de empresas e a falta de controle sobre a pandemia deve atrasar a retomada. Por isso, o término do auxílio deve levar milhões de brasileiros de volta à pobreza e retardar ainda mais a recuperação econômica, segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil.
O benefício de 600 reais, que chega a 1,2 mil reais para mães solteiras, começou a ser pago em abril para um período inicial de três meses. Em junho, foi alongado por mais dois meses. Nesta quinta-feira (03/09), o governo publicou uma medida provisória prorrogando a transferência por mais quatro meses, até o final do ano, e reduzindo a parcela mensal a 300 reais.
A renda básica alcançou, em julho, 50,7% das famílias do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Naquele mês, 107,11 milhões de pessoas moravam em domicílios com pelo menos uma pessoa recebendo a transferência de renda. Entre os 10% mais pobres, o auxílio chegou a 86,6% dos brasileiros, e no Norte e no Nordeste cerca de 60% dos domicílios o recebem.
A despesa com programa é alta. Com parcelas de 600 reais, o auxílio custa R$ 50 bilhões por mês, vinte vezes mais que o Bolsa Família, colocando pressão sobre o equilíbrio público. O Ministério da Economia estima que o Brasil terá neste ano um déficit primário de R$ 866 bilhões, o maior de sua história, que só foi possível graças à suspensão do teto de gastos pelo estado de calamidade pública.
Dúvidas sobre a retomada
Se foi eficiente para garantir uma renda mínima aos mais pobres, o governo não teve o mesmo sucesso para apoiar pequenas empresas, que respondem por mais da metade dos empregos formais do país, nem para conter a disseminação da covid-19, deixando o final da pandemia para fora do horizonte, afirma o sociólogo Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole da USP. Como resultado, o auxílio acabará antes que as pessoas possam trabalhar como faziam antes.
"A massa de rendimentos do trabalho teve uma queda gigantesca, seja porque as pessoas perderam o emprego ou porque estão trabalhando menos horas. A recuperação da economia será lenta, e quando o auxílio acabar, as pessoas ainda não terão condições de retomar ao seu nível de renda pré-pandemia", diz.
Ele compara o auxílio emergencial a uma "fina camada de proteção" contra uma realidade social e econômica muito ruim. "Não é que o futuro será tenebroso. O presente já está tenebroso, mas temporariamente protegido por causa do auxílio", diz.
O governo anunciou que criaria um novo programa de transferência de renda ao final do auxílio emergencial, chamado Renda Brasil, que seria uma versão ampliada Bolsa Família e com novos critérios para definir o valor do benefício.
No projeto de Orçamento de 2021 enviado ao Congresso, porém, não há verba para criar um novo programa do tipo, e o montante reservado para o Bolsa Família foi elevado em 18% em comparação ao que havia sido previsto para este ano, para R$ 34,8 bilhões.
Com o fim do auxílio, as famílias terão rendimentos mais baixos e consumirão menos, o que significará menos faturamento para as empresas e menos estímulo a investimentos, diz Débora Freire, economista do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
"Estamos com um nível de desemprego muito alto e com companhias em situação debilitada, já que as políticas de auxílio às empresas não foram tão exitosas como o auxílio emergencial. O fim do auxílio emergencial deve atrasar ainda mais a recuperação econômica, atrasando também a retomada dos empregos", diz.
Estimativas do impacto
Cálculo feito por Barbosa e seu colega Ian Prates, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), indica que, se o auxílio emergencial fosse interrompido sem nem outro programa no lugar, o número de brasileiros pobres, com renda menor que um terço do salário mínimo per capita, chegaria a 30% da população, ou 63 milhões de pessoas. É um número muito superior ao percentual de brasileiros que eram atendidos pelo Bolsa Família antes da pandemia, que chegava a 13,5% das famílias.
Eles também calcularam o impacto do fim do auxílio emergencial na desigualdade, medida pelo índice de Gini — quanto mais próximo de 1, mais desigual é a distribuição de renda. O Gini do Brasil em 2019 foi de 0,54. Neste ano, sem o auxílio, seria de 0,57. Devido à renda emergencial, está em 0,49.
Barbosa estima que, no ano que vem, com do fim o auxílio emergencial, o índice deve ficar um pouco abaixo de 0,57. E que a lenta trajetória de recuperação da economia tenderá a reproduzir a desigualdade, com os mais ricos recuperando seu nível de renda primeiro e os mais pobres, por último.
Outra estimativa sobre os efeitos do fim do auxílio emergencial foi feita pelo economista Daniel Duque, pesquisador da FGV-IBRE. Ele calculou qual seria a renda do brasileiro em janeiro de 2021, comparada a junho deste ano, em um cenário sem o auxílio, mas com um Renda Brasil de orçamento superior a R$ 50 bilhões.
O resultado é que, para os 10% mais pobres, a renda per capita seria de R$ 61, 77% menor do que a de junho deste ano, considerando que as demais rendas permaneçam estáveis. Para a faixa da população entre os 10% e 20% mais pobres, a renda per capita seria de R$ 235, 38% menor do que a de junho.
"Sem recuperação do mercado de trabalho de forma bem distribuída, a renda dos mais pobres cairá muito nos próximos meses, com redução e fim do auxílio. Mesmo com um Renda Brasil bem desenhada e de orçamento superior a R$ 50 bilhões", afirma Duque.
Uma prévia do impacto do fim do auxílio será sentida já a partir de setembro, quando as transferências serão reduzidas a 300 reais, diz Barbosa. "O efeito do auxílio cairá drasticamente, o que deve ser sentido inclusive na popularidade do presidente", afirma.
Segundo ele, manter o auxílio em 600 reais com a abrangência atual seria "insustentável", mas a decisão do governo de simplesmente reduzi-lo à metade e extingui-lo a partir de dezembro não foi a mais acertada.
"Nossa forma de combate à pandemia é muito pouco baseada em evidências e planejamento. Não há medidas de transição do auxílio para algo novo, e não há um sistema de políticas de combate à pandemia que olhe para aspectos econômicos e de saúde de forma integrada. É como se fosse um auxílio emergencial sem combater a emergência", diz.
Ele considera a proposta do governo de aumentar no próximo ano o orçamento do Bolsa Família em 18% tímida, pois o próprio programa já atende um número insuficiente de pessoas e paga um benefício médio abaixo do adequado. Segundo Barbosa, o número de famílias inscritas no programa parou de crescer em 2014, apesar de a pobreza ter subido desde então, e o valor do benefício médio, em termos reais, atingiu seu ápice em agosto de 2014.
"Desde lá, o benefício médio perdeu mais de 20% do seu poder de compra. Esse aumento de 18% apenas repõe parte do valor médio. E o número de 15 milhões de famílias que o governo pretende alcançar [com o Bolsa Família] em 2021 ainda está muito aquém do tanto que a pobreza aumentou", diz.
Para Freire, do Cedeplar, o aumento do Bolsa Família sugerido pelo Palácio do Planalto também é insuficiente. "É pouco, contribuirá para que a recuperação seja muito lenta. Vamos lembrar que estamos numa crise dentro de outra crise, o primeiro trimestre de 2020 já foi de retração", afirma.
Bruno Lupion/Caminho Político
Caminho Politico

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