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terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Os desafios da atuação do serviço público em meio à pandemia

Em dezembro de 2019, durante as festas de final de ano, a imprensa já noticiava a existência do novo vírus respiratório, com alto potencial de transmissão, que rapidamente se disseminava pela China. Após a chegada do vírus à Europa, iniciou-se a preocupação em todo o ocidente com a nova doença, no entanto, no Brasil o vírus foi subestimado, o que impediu medidas preparatórias mais eficazes.
Na segunda quinzena de março ocorreu a tragédia anunciada, o vírus confirmadamente começou a se disseminar em território nacional. Inicialmente, pouco se sabia sobre a enfermidade, dúvidas em relação à eficácia do uso de máscaras de tecido, sobre qual medicamento deveria ser utilizado no tratamento, em relação ao momento em que o paciente deveria buscar ajuda especializada, bem como diversas disputas políticas que trouxeram um verdadeiro caos para o já combalido país que passa por inúmeras crises econômicas e políticas desde 2014.
Visando combater o avanço do coronavírus, o Poder Público tomou medidas drásticas em todo país, fechando estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, determinando toques de recolher e solicitando que a população só saísse de casa em casos de extrema necessidade.
Todavia, o serviço público se mostrou imprescindível para o combate à pandemia, bem como os serviços essenciais tiveram que continuar, mesmo nos momentos mais complicados, os profissionais da saúde mantiveram o regime de plantão nos hospitais e os agentes de segurança pública se arriscaram para manter a paz social.
Com efeito, apenas pequena parte dos servidores públicos pôde manter sua forma de trabalho, já que grande parte teve que se adaptar ao momento de forma repentina e com enorme força de vontade. Noutro giro, a Administração Pública de todos os entes já vinha se modernizando para acompanhar o avanço das tecnologias atuais, mas a situação acelerou, forçando mudanças repentinas e assoberbando diversos serviços públicos.
No Brasil, grande parte dos órgãos ainda se utiliza de expedientes físicos com gigantesco volume de papel, reuniões e atendimentos ao público de forma presencial. Tal situação gerou um impacto na rotina de milhões de funcionários públicos que tiveram que se adaptar em questão de dias a nova realidade, realizando encontros através de videoconferência e atendimento ao público através de aplicativos de smartphone.
Para viabilizar as ações de enfrentamento da situação, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso se adaptou rapidamente a situação e editou milhares de pareceres em licitações complexas e emergenciais que viabilizaram a construção de hospitais de campanha, aumento dos leitos em todo o Estado e a compra de medicamentos e equipamentos que possibilitaram o tratamento em massa da população. Soma-se a isso, durante todo o período, foi realizado o atendimento às demandas do público, bem como o exercício integral das atribuições da instituição, demonstrando compromisso da carreira com a sociedade.
Neste diapasão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso modernizou e ampliou o acesso à justiça durante o período, batendo metas e recordes de decisões judiciais, bem como chegou a expressiva marca de 99% dos processos tramitando por meio eletrônico, inclusive com a realização de audiências de forma virtual.
Cumpre ressaltar, que apesar de um saldo positivo do serviço público durante o ano, houve uma extrema dificuldade de adaptação a nova realidade, sobretudo dos servidores mais antigos, que com extrema força de vontade conseguiram vencer os desafios e manter a atuação em alto nível.
No entanto, os desafios trouxeram modernização da máquina pública como o avanço da utilização do home office, que gerou a economia de milhões de reais só com a manutenção da estrutura física dos órgãos, como energia elétrica e a manutenção de equipamentos. Além do fator financeiro, a referida prática gerou diminuição na taxa de transmissão do contágio, melhoria no trânsito das grandes cidades e redução dos níveis de poluição devido à menor circulação de veículos.
Sendo assim, após um dos anos mais desafiadores da história do país, o serviço público, outrora apontado como vilão da crise que o país enfrentava, mostrou-se competente e disposto a entregar um excelente resultado para a sociedade, que agora conta com os milhões de servidores públicos para finalmente vencer a pandemia e reconstruir o Brasil.
Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira é procurador do Estado de Mato Grosso, advogado, ex Procurador do Estado da Bahia, especialista em Direito Tributário e Constitucional, membro da Comissão do Advogado Público da OAB/MT e membro da Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso – Apromat.

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