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terça-feira, 29 de junho de 2021

Regional Mato-grossense participa de reunião nacional da CCEEST em Brasília

A conselheira do Crea Mato Grosso, engenheira de Segurança do Trabalho, Giuvania Maria Soares Lopes participou de 23 e 25 de junho em Brasília, da reunião de Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST).
O encontro foi sob o comando do eng. prod. e seg. trab. Andrei Monteiro Medeiros Costa (Crea-PI) e do eng. civ., minas e seg. trab. José Francisco Alves de Miranda Ramalho Filho (Crea-BA). De acordo com a conselheira do Crea-MT, o encontro teve participação presencial e virtual de conselheiros regionais, os debates foram em torno do papel da Engenharia de Segurança do Trabalho frente à pandemia da covid-19, exercício ilegal da profissão e parcerias com órgãos do Executivo e Judiciário. Além disso, foram constituídos Grupos de Trabalho (GT) para estudar e elaborar proposituras sobre Educação a Distância, novas Diretrizes Curriculares Nacionais, fiscalização e projetos de lei relacionados à modalidade.
Na avaliação do titular, a agenda foi proveitosa por proporcionar o intercâmbio de informações entre os participantes e com representantes do Conselho Federal. “Foram três dias de muito trabalho, com a contribuição e manifestação de todos nas discussões”, afirmou Andrei.
O coordenador adjunto, por sua vez, ressaltou que o trabalho vem sendo desenvolvido de modo a consolidar decisões que contribuam para aprimorar e facilitar o exercício profissional nestes novos tempos que demandam soluções rápidas. “A realidade nos impõe novas práticas, competências e conhecimentos”, acrescentou Ramalho.
Grupos de trabalho
A CCEEST definiu as composições de grupos de trabalho para dar andamento aos temas do plano de ação 2021 definido pelo Confea. A previsão é que as propostas sejam apresentadas na próxima reunião de setembro.
Os Creas AC, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PE e RS irão tratar do tema Educação a Distância (EAD). A meta é listar polos e cursos de Segurança do Trabalho, com detalhamento sobre infraestrutura, reconhecimento, credenciamento e índice de avaliação. Ao GT compete sugerir procedimentos unificados para análise curricular dos cursos a distância. “O EAD não pode significar a precarização da profissão, por isso é fundamental que os polos de ensino presencial sejam acessíveis ao estudantes para que entendam como funcionam questões de higiene ocupacional e combate a incêndio, por exemplo”, observou o titular da coordenadoria.
Os Regionais de AC, AP, CE, GO, MS, RN e SC estão responsáveis por elaborar novas diretrizes para a fiscalização em atendimento aos acórdãos dos órgãos de controle. “A ideia é padronizar e unificar os procedimentos nacionalmente”, orientou Andrei.
Aos representantes de AL, BA, ES, MT, PA, RO e TO caberá apresentar metodologia de fiscalização utilizada durante a pandemia de covid-19. Serão coletados exemplos de procedimentos e iniciativas adotadas nos regionais ao longo da crise sanitária.
A fiscalização do Acordo entre o Mercado Livre e o Confea será competência dos conselheiros de CE, MG, RR e SP. A atividade de fluxo contínuo tem o objetivo de ampliar a atuação do Sistema como agente fiscalizador de venda de instrumentos lesivos à Engenharia, na plataforma Mercado Livre.
Outro grupo formado pelos estados da BA, PB, PE, PI, MG, MT, RO e TO irá compilar os Projetos de Lei prioritários em tramitação, manifestar-se sobre os temas e indicar profissionais visando representar o Confea no Poder Legislativo em discussões relativas à CCEEST. “Precisamos também atuar nos estados, apresentando aos parlamentares quais são os pontos positivos das legislações para a sociedade”, frisou Andrei.
A cargo dos coordenadores nacionais está a elaboração de um breve preâmbulo sobre cada grupo e modalidade para fazer parte do trabalho de levantamento dos títulos profissionais do Sistema Confea/Crea.
Normativos
Serão listadas as normas técnicas da ABNT citadas em legislação federal para ampliar o portfólio de normativos fornecidos gratuitamente para os profissionais registrados. Adicionalmente, o fórum irá enviar ao Conselho Federal solicitação para integrar debates na associação sobre criação e revisão de normas, como as de andaimes e fachadas.
Parcerias
Também será proposto acordo de cooperação técnica com a Justiça do Trabalho. “Precisamos abrir canal de diálogo permanente e incluir a coordenadoria como órgão consultivo em pautas sobre perícia judicial trabalhista a fim de apresentarmos as melhores práticas para uniformizar essa atividade em todo o Brasil”, afirmou o titular do fórum.
Integração
Presentes à reunião, os conselheiros federais eng. eletric. e seg. trab. Modesto Santos Filho, eng. mec. e seg. trab. Michele Ramos, eng. agr. Andréa Brondani e eng. mec. e seg. trab. Carlos de Laet se colocaram à disposição da CCEEST para esclarecer assuntos atinentes ao Confea. “Por meio da coordenadoria, os Regionais podem encaminhar demandas ao Federal para geração de Decisões Plenárias, por exemplo”, explicou Andréa. “Contem com minha colaboração nos assuntos da Segurança do Trabalho”, garantiu Michele.
A preocupação com os técnicos que vêm atuando no segmento dos engenheiros foi manifestada pelo conselheiro. “Eles devem ser autuados por exercício ilegal”, orientou Laet, que teve a fala complementada pela conselheira integrante da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). “Devemos responder por meio da fiscalização”, respaldou Andréa.
O assunto teve desdobramento no diálogo com o procurador jurídico do Confea no dia 24. Ao grupo, Igor Garcia informou que os artigos 6º e 7º da Lei 5.194/66 e a Lei 6.496/77 dão amparo para que os fiscais do Crea autuem o proprietário e o profissional técnico ou de arquitetura que estejam exercendo atividades de Engenharia. “É o relatório de fiscalização que fundamenta e motiva a autuação de profissionais que estejam trabalhando à margem do conhecimento”, instruiu o procurador.
À procuradoria, a CCEEST formalizou pedido de parecer jurídico sobre o tema para embasar ações padronizadas nos Regionais.
Atuação parlamentar
Em diálogo com a Assessoria Parlamentar do Confea, a CCEEST conheceu o trâmite das pautas prioritárias do Sistema, no Legislativo. Destaque para o PDL 304/2020, que susta dispositivos da Resolução 101/2020, do Conselho Federal do Técnicos (CFT), que vem exorbitando atribuições no segmento da Mecânica. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) sob a relatoria do deputado Luís Carlos Motta (PL-SP).
Também esteve na pauta a PEC 108/2019, que trata do regime jurídico dos conselhos profissionais. De acordo com Guilherme Cardoso, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais está acompanhando de perto a proposta que teve o relatório de admissibilidade encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 26 de maio.
Foram apresentados ainda os trâmites dos PL 6699/2002 (criminalização do exercício ilegal da profissão), PLC 13/2013 (carreira de estado), PL 9818/2018 (restrições a atribuições do CAU), PL 617/2019 (sustentabilidade das entidades), PL 1024/2020 (federalização do plenário do Confea) e PL 6014/2013 (inspeção predial).
O assessor parlamentar pontuou as vitórias alcançadas no Legislativo neste ano. “Foram derrubados os itens do veto 13/2021, que trata da nova Lei de Licitação. Também foi revogada a Resolução 64/2020, que dispensa alvará e habite-se para obras de baixo risco”, ressaltou Guilherme, reconhecendo a manifestação técnica dos conselheiros como essencial para o alcance de resultados positivos. “Os senhores têm o capital técnico que é muito importante para produzir ações parlamentares efetivas”, frisou, lembrando que o corpo a corpo com os deputados é igualmente estratégico. “Contamos com a ajuda de todos”, reforçou.
Em agradecimento à participação da Apar, o coordenador nacional assegurou apoio no posicionamento junto ao Congresso Nacional. “Desde o início, me coloquei à disposição e já estive com alguns deputados para levar a pauta da Engenharia, que tem sido confrontada no atual governo.”
Relacionamento institucional
A Gerência de Relacionamentos Institucionais (GRI) demonstrou à CCEEST como a área tem trabalhado para apoiar efetivamente o fórum. “Atuamos como ponte entre Confea e as coordenadorias. Acompanhamos todo o fluxo de trabalho desde a logística da reunião até o encaminhamento das propostas para a Ceep”, explanou a eng. eletric. e seg. trab. Fabyola Resende.
Em uma detalhada apresentação com fluxogramas e informações disponíveis por QR Code, a gerente orientou sobre como produzir propostas de acordos de cooperação, participar ativamente do convênio ABNT/Confea e como acessar o quadro de demandas originadas na coordenadoria nos últimos anos.
Fabyola também informou sobre as ações de relacionamento com órgãos internacionais análogos ao Conselho, o que abrange acordos de reciprocidade, representação com voz e voto, e certificação profissional. “Pela primeira vez, o Confea está trabalhando com planejamento estratégico internacional”, comemorou.
Controle de risco biológico
A importância da Engenharia de Segurança do Trabalho frente à pandemia da covid-19 foi apresentada pelo pós-doutorando em Saúde Ocupacional Amaury no dia 24. Depois de expor o histórico de pandemias, o palestrante ressaltou as “atribuições do profissional em Engenharia de Segurança do Trabalho principalmente na avaliação e controle de riscos biológicos”.
Com base na Resolução nº 235/87, que dispõe sobre o exercício da profissão, Amaury destacou as atividades de propor medidas preventivas e de estudar as condições de segurança dos locais do trabalho com vistas à higiene. “O plano de contingência, a comissão de controle hospitalar e os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, por exemplo, devem ter a participação do engenheiro de segurança do trabalho, responsável por propor métodos e plano de resposta”, defendeu.
Corroborando o argumento de que o engenheiro de segurança do trabalho tem conhecimento técnico-científico e, por isso, papel essencial no controle direto da pandemia, o coordenador da CCEEST sinalizou que irá encaminhar ao Confea proposta para solicitar aos executivos estaduais a inclusão desses profissionais na elaboração de protocolos sanitários e planos de contingência.
23º Conest
Foi lançado oficialmente, durante a reunião, o 23º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Conest). O evento será realizado entre 24 e 26 de novembro em Londrina (PR), onde também ocorrerá a 4ª reunião da CCEEST. O dirigente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) convidou os coordenadores a participarem do congresso, que neste ano será em formato híbrido com ampliação do networking e da interatividade. “Hoje estamos lançando o site www.conest2021.com.br onde há mais informações sobre esse importante e representativo evento internacional da Segurança do Trabalho. Participem e divulguem nos seus estados!”, motivou o eng. agr. e seg. trab. Benvenuto Gonçalves Júnior.
Em honra ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia (25/6), o dirigente também prestou homenagem à engenheira civil e de segurança do trabalho Maria Aparecida Rodrigues Estrela, vice-presidente da Anest. Vítima de câncer, Estrela faleceu no dia 8 de maio. “Muito entusiasmada com a Segurança do Trabalho”, como ressaltou Benvenuto, ela foi a primeira mulher a ocupar a presidência da seção paraibana da Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho (Aest-PB) e também ficou reconhecida pela criação da campanha Abril Verde. “É uma homenagem mais do que merecida, por isso essa segunda reunião é dedicada a essa importante profissional”, reiterou Andrei.
Assessoria/Caminho Político
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