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quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Advocacia deve ser farol na defesa da Democracia, do Estado de Direito e da Constituição Federal, diz presidente da OAB-MT

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, disse nesta quarta-feira – 11 de agosto, Dia do Advogado e da Advogada - que se existe democracia no país e respeito à Constituição Federal é por força e garra da classe, que luta diariamente contra inúmeras adversidades para garantir a vigência do Estado de Direito.
Ele abriu o III Simpósio Mato-grossense de Direito da Insolvência Empresarial, na sede da Seccional, em Cuiabá. O simpósio faz parte da programação do II OAB Leads, que marca o mês da Advocacia.
“Quero aqui neste dia dizer que - em meio a uma República extremamente dividida, que vai para o confronto ao invés de ir ao encontro da pacificação entre poderes - cabe a nós, Ordem dos Advogados do Brasil, ser o farol que a sociedade brasileira busca, trazendo o debate para o campo jurídico, republicano e acima de tudo cobrando respeito à democracia, que se consolida através do Estado de Direito”, ressaltou o presidente.
Ele defendeu, mais uma vez, o caminho do devido processo legal, com a garantia da ampla defesa e do contraditório, seus mais importantes e vigorosos instrumentos.
“Não há campo para essa discussão se não for pela defesa intransigente da Constituição Federal da República do Brasil, esse é o nosso campo, este é o nosso cenário e é esta que deve ser a nossa defesa” propôs. “Neste dia 11 de agosto, nosso dia, nós extrapolamos e celebramos o fortalecimento da República. Se tivemos a distribuição de justiça, nesta pandemia, é porque cada um advogado e cada uma advogada das mais de 5 mil e 500 cidades do país teve e tem a garra, luta contra todas as adversidades. É com esse 1 milhão e 300 de profissionais que quero dividir esse dia e parabenizar você diretamente, que é responsável pela manutenção da democracia e do Estado democrático de Direito”.
Homenagem
No evento, promovido pela Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT, foram homenageados tanto o presidente da Ordem, Leonardo Campos, quanto a vice-presidente Gisela Cardoso, pelos serviços prestados à Advocacia mato-grossense.
Destaque nacional
Presidente da Comissão, Breno Augusto Pinto de Miranda, ressaltou que, devido à qualidade dos palestrantes e dos debates, este simpósio mato-grossense de Direito da Insolvência Empresarial se tornou um dos maiores eventos jurídicos do país.
Ressaltou ainda, destacando mais uma vez o Dia do Advogado, que a OAB, como seu representante, é a casa da democracia, das liberdades e dos direitos constitucionais. Lembrou que, na ditadura militar, a OAB foi importante voz por liberdade e democracia e citou Sobral Pinto. “A advocacia não é profissão para covardes”.
Ele citou a crise sanitária e econômica causada pela Covid-19, momento em que empresas fecharam as portas e famílias se endividaram, para parabenizar os advogados pelo essencial trabalho no campo da insolvência.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT) da Seccional, Itallo Leite, comentou que salvar empregos, salvar empresas, é também salvar vidas. Destacou ainda que, ao fazer isso, a Advocacia contribui com a economia e a evolução social.
Diretor presidente da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Bruno Contra, mencionou cursos, debates, seminários e webinários, realizados online desde o início da pandemia, em prol da qualificação da Advocacia, da Capital e até das cidades mais distantes.
Também estiveram presentes no evento os diretores Helmut Daltro (Tesoureiro) e Fernando Augusto Vieira de Figueiredo (Secretário Geral Adjunto), além do vice-presidente da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT e Conselheiro Estadual, Antônio Luiz Ferreira.
Representando o Ministério Público, participou o promotor Marcelo Vacchiano, e o Judiciário, a magistrada Silvia Renata Anffe Souza, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Várzea Grande.
Assessoria/Caminho Político
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