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domingo, 1 de agosto de 2021

Alexandre Frota apresenta PL que fixa valor de indenização por danos morais a jornalistas

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) estabelece o piso de 20 salários mínimos (R$ 22 mil, nos valores atuais), para indenizações judiciais pagas a jornalistas por danos morais no exercício da profissão.
“Já demos entrada em projetos de lei que elevam as penas para crimes cometidos contra jornalistas, agora resta-nos dar uma satisfação mínima pecuniária para que estes ataques aos jornalistas cessem. Há quem diga que a pior pena é aquela que dói no bolso”, afirmou Frota. Segundo o autor, a inteção é coibir "fanáticos que querem reprimir ou intimidar pessoas que exercem a profissão". O texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - ou seja, votado nas comissões especiais, sem passar pelo plenário, a não ser que haja entendimento divergente entre elas.
A proposta também prevê a obrigação da publicação de um pedido de desculpas por parte do ofensor nas redes sociais.
Recentemente, diversos processos envolvendo danos morais envolvendo jornalistas vieram à tona.
A jornalista Patricia Campos Mello, que publicou um extenso material jornalístico na Folha de S. Paulo sobre o disparo em massa de mensagens por Whatsapp durante as eleições, cujo principal beneficiado seria o então candidato Jair Bolsonaro (sem partido), processou o deputado estadual André Fernandes, que havia insinuado que ela oferecia "sexo em troca de alguma matéria para prejudicar Jair Bolsonaro".
Em decisão proferida na última semana, a Justiça de São Paulo condenou o político do Republicanos-CE a pagar R$ 50 mil de indenização. Ele ainda terá que arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios no valor de 20% da condenação.
Michel Jesus/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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