A ação é realizada com apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), que firmou um termo de cooperação com a SEAF e deve assinar outro, nos próximos dias, com a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu.
“O sistema estadual integrado é uma solução para possíveis inconsistências de dados da agricultura familiar no estado. Para isso, ele reúne dados locais providos pelas secretarias de agricultura dos municípios”, explica Eriberto Muller, analista do Programa de Negócios Sociais do ICV.
Os dados integrados irão permitir a implementação das políticas públicas em níveis estadual e municipais em Mato Grosso.
Um exemplo da aplicação é a possibilidade de alinhamento entre a implementação do Plano Estadual de Agricultura Familiar (PEAF), criado pelo governo estadual no ano de 2017, e os municípios, que devem criar planos próprios em até um ano após a adesão ao SEIAF.
O plano estadual dispõe de diferentes diretrizes distribuídas em eixos, como agregação de valor e comercialização aos produtos, produção sustentável, facilitação de acesso ao crédito, regularização ambiental e fundiária e assistência técnica e extensão rural.
“O plano municipal servirá, então, de elemento tanto para criação de políticas públicas novas quanto para a devida implementação das que já existem”, avalia Eriberto.
Recursos de programas em nível estadual ou nacional que apoiem cadeias produtivas podem chegar, com as informações disponíveis, aos municípios. “Com uma base de dados condizente e um plano estruturado, há boas justificativas para receber os aportes financeiros e técnicos e aplicá-los de forma eficiente”, comenta.
O especialista cita uma experiência recente na qual não foram encontradas informações de produções sobre determinada cadeia da sociobiodiversidade para acesso a um programa estadual.
“Não havia dados recentes, consolidados ou acessíveis daquela cadeia no território, só conseguimos dados de uma organização comunitária que acompanhamos que serviu como referência”, explica.
As informações de um plano municipal construído junto com a sociedade, acrescenta, também apoiam o planejamento e a gestão do município em curto, médio e longo prazos.
Isso contribui para as estratégias das administrações atual e futuras e também garante a continuidade de ações para o fortalecimento da agricultura familiar.
“Cada município precisa conhecer a realidade de sua agricultura familiar, identificar os gargalos e trabalhar ações para saná-los e impulsionar a produção local. O plano é um forte elemento para isso. Em suas diretrizes e ações ele contribui no olhar aos elos das cadeias e como definir estratégias eficientes de atuação. Por exemplo, conhecer a quantidade e o período de escoamento de produção é fundamental para construir com o departamento municipal de infraestrutura a melhor época de intervenção e alocação de recursos municipais”, diz Eriberto.
Eriberto também cita a importância de dados para o acesso dos agricultores locais a mercados institucionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Uma forma de auxiliar a equipe de nutricionistas na elaboração do planejamento do cardápio das escolas locais é ter informações sobre o que e quanto está sendo produzido”, avalia.
AÇÃO LOCAL COM IMPACTO GLOBAL
O trabalho do ICV na implementação do plano municipal é uma das ações desenvolvidas pelo “TerrAmaz – Territórios Amazônicos”, projeto financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) que implementará ações em áreas piloto localizadas em quatro países da Amazônia, entre eles Cotriguaçu.
Localizado a mais de 800 quilômetros da capital Cuiabá, Cotriguaçu possui características que abarcam grande diversidade de questões do bioma Amazônia, com foco na produção agrícola e qualidade de vida na área rural da bacia.
O programa no município será implementado pelo CIRAD (Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento), com apoio da ONF Brasil e do ICV pelo período de quatro anos.
O objetivo do projeto é apoiar os territórios na implementação de políticas de desmatamento e transição para um modelo de desenvolvimento que combina desenvolvimento econômico de baixo carbono e conservação de ecossistemas.
No estado, o programa contribui diretamente para a consolidação da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir), política lançada pelo estado de Mato Grosso na COP-21, em 2015.
Em uma escala global, a ação da adesão ao sistema integrado em Cotriguaçu também colabora para o alcance de oito objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS): Fome Zero e Agricultura Sustentável, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades, Cidades e Comunidades Sustentáveis, Consumo e Produção Responsáveis, Ação Contra Mudança Global do Clima, Vida na Água, Vida Terrestre.
Mas para que as ações saiam do papel, Eriberto avalia como essencial a participação da sociedade civil no processo.
PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO E PRÓXIMOS PASSOS
Como órgão de função consultiva e deliberativa, o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável, chamado de CMDRS, terá papel central na criação e implementação do plano.
“Essa reunião irá reunir esses atores para que essa construção do plano seja participativa e para que o conselho atue como guardião de todo esse processo”, explica Eriberto.
O conselho deve acompanhar a execução, propor melhorias e monitorar.
“Servindo de elo entre o poder público e as representações da agricultura familiar do município”, comentou Cassyra Vuolo, secretária de Articulação e Desenvolvimento da Cidadania no TCE-MT em evento promovido pelo ICV sobre papel dos conselhos municipais.
A atuação do conselho pode incidir, por exemplo, nas políticas de produção, distribuição e abastecimento de alimentos na cidade; na articulação com a iniciativa privada e com a valorização de organizações comunitárias da área rural.
Também será criado o Comitê da Elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar.
O próximo passo é a construção e realização de oficinas comunitárias, onde, junto aos agricultores familiares e populações indígenas, serão definidos os eixos e diretrizes do plano municipal.
Assessoria/Caminho Político
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